03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
RENÚNCIA AO CARGO ELETIVO DE VICE-PREFEITO:
Comunicação ao Plenário da renúncia de Damião Rogério de Sousa ao cargo eletivo de Vice-Prefeito do Município de Ibaté.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 09 de fevereiro de 2026.
Decisão: Aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Val Construtor
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Projetos de Decreto Legislativo: dispondo sobre conceder a Comenda de Honra ao Mérito Jóse Luiz Parella aos Senhores: Jeslei Rigolão; Luís Rogério Fumagale Macêdo; Felipe Lourenço Ferreira; Ramon Alves Silva e Everton Luiz Perucci e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Indicação, dispondo sobre realizar estudo para otimizar o fluxo de veículos na Rua Francisco Lopes da Silva, incluindo a possibilidade de torná-la mão única, diante do tráfego intenso na via. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre demarcar vagas de estacionamento prioritário para autistas nas proximidades da Protear, localizada na Rua Santa Iria, nº 178.
Indicação, dispondo realizar a sinalização com faixa amarela e instalação de placa vertical em frente ao endereço Rua Segundo Lopes nº 193. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre implantar leitos destinados à saúde mental no Hospital Municipal.
Indicação, dispondo sobre construir banheiro para uso dos alunos na nova ala da Creche Edith Benini. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar novos serviços de tapa-buracos nas vias públicas do município, excetuando-se os bairros que já foram objeto de solicitações específicas. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre construir um ginásio de esportes no Jardim Cruzado, preferencialmente próximo à academia existente. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao Município de Ibaté pela conquista, pelo segundo ano consecutivo, do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Ubaldo Buzo, Senhor José Carlos da Silva Florentino e Senhora Aparecida Coelho Molinari.
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vinicius Emídio. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Requerimento, dispondo sobre solicitar do delegado titular da Polícia Civil de Ibaté, Ramon Alves Silva informações acerca dos boletins de ocorrência registrados no ano de 2025 relacionados a casos de maus-tratos contra animais no município. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre criar o Programa “Tutor Responsável”, para responsabilização e educação de tutores de animais apreendidos, promovendo guarda responsável e redução de abandono. Decisão: Aprovada por unanimidade.
MESA DIRETORA:
Projeto de Resolução: dispondo sobre inserir o § 3º ao art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté, Resolução nº 69, de 25 de janeiro de 1991, a fim de regulamentar a concessão de títulos na Câmara Municipal de Ibaté. Decisão: Encaminhado para a próxima sessão.
VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Projeto de Decreto Legislativo: dispondo sobre conceder Título de Cidadão Ibateense ao Padre Luiz Antenor Rosa Botelho. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das medidas adotadas para solucionar os vazamentos de esgoto no Jardim Cruzado e demais bairros, incluindo providências emergenciais e previsão de solução definitiva.
Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Rodrigo Franco, representante da Viação Paraty, a realização de estudo técnico para readequação e novo mapeamento das linhas de ônibus entre Ibaté e São Carlos, visando ampliar o atendimento a bairros como Jardim Primavera e José Giro. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar de forma urgente a roçagem e a limpeza na área de pedestres da Área Industrial, bem como da calçada na Rua Constante Vituri, no bairro Jardim América.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao Senhor Sidney Alves, Subcomandante da organização Bombeiros Sem Fronteiras, estendendo o reconhecimento a todos os bombeiros participantes da Festa de Carnaval KIS, bem como aos funcionários da Prefeitura Municipal, à Guarda Municipal, à Defesa Civil, aos seguranças particulares e a todos os demais envolvidos na organização e segurança do evento, pelo relevante trabalho prestado à população. Decisão: Aprovada por unanimidade.
ORADORES:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2ª) Vereador Gilmar Santos;
3º) Vereador Val Construtor;
4º) Vereador Prof. Hicaro.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 017/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereadores Joninha do Mel e Val Construtor
ASSUNTO: dispondo sobre instituir no Município de Ibaté a “Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 018/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereadora Viviane da ONG
ASSUNTO: dispondo sobre criar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal do Município de Ibaté e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 019/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereadores
ASSUNTO: dispondo sobre conceder Título de Cidadão Ibateense ao Sr. José Renato de Almeida Barros, o “Renatinho” e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 080/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo da correção e adequação de códigos de programação constante do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029, visando à compatibilização com a Lei Orçamentária Anual.
DECISÃO: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1ª) Vereadora Ivani do Cruzado;
2º) Vereador Prof. Hicaro;
3ª) Vereadora Viviane da ONG.
