09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hicaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Prof. Hicaro.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quórum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 11 de maio de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Ivani do Cruzado.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Projeto de Lei, dispondo sobre denominar a passarela de pedestres “Linha do Trem de Ferro” localizada na Avenida São João, Vila Bandeirantes, defronte ao Departamento de Água e Esgoto, de “Passarela Mauro Antonio da Costa Telles”. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.
Projeto de Resolução, dispondo sobre criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibaté. Decisão: Encaminhado para a próxima sessão.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das medidas tomadas em relação à construção situada na Rua Francisco Silva, em frente ao número 539, no Jardim Mariana. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do imóvel em construção, localizado na Rua Francisco Silva, em frente ao número 539, Jardim Mariana, para realizar a limpeza e o fechamento do terreno em obras. Decisão: Aprovada por unanimidade
Indicação, dispondo sobre realizar os reparos e a pintura de todas as paredes e do teto da UBS localizada no Jardim Cruzado, conforme as fotos em anexo. Decisão: Aprovada por unanimidade
Indicação, dispondo sobre instalar lixeiras grandes, com perfurações no fundo e chapas nas laterais, em todas as UBSs, PSFs e escolas do município. Decisão: Aprovada por unanimidade
Indicação, dispondo sobre disponibilizar um otorrinolaringologista no ambulatório municipal para atender a população. Decisão: Aprovada por unanimidade
Indicação, dispondo sobre instalar um redutor de velocidade de veículos ou uma faixa elevada para travessia de pedestres, em frente ao setor de Fisioterapia, na Rua Eduardo Apreia. Decisão: Aprovada por unanimidade
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Indicação, dispondo sobre criar o Programa “Recomeço”, voltado ao acolhimento, orientação e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
Indicação, dispondo sobre realizar manutenção, reparo estrutural e recuperação da boca de lobo/galeria pluvial localizada na Rua Paulino Carlos, nº 501, Centro.
Indicação, dispondo sobre criar um Programa Municipal de Apoio às Famílias e Cuidadores de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações aos profissionais da limpeza urbana do município de Ibaté pela celebração do Dia do Gari, comemorado em 16 de maio. Decisão: Aprovada por unanimidade
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Indicação, dispondo sobre instalar um ponto de ônibus na Rua José Bento da Silva localizada no bairro Jardim Encanto do Planalto.
VEREADOR PROFESSOR HICARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal o envio das contas de energia da Prefeitura dos últimos 12 meses, por meio de um extrato sintético ou de um histórico do período.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações gerais acerca do micro-ônibus utilizado para o transporte de pacientes: I – Ano de fabricação; II – Quilometragem rodada; III – Destinação inicial do veículo. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informação da quantidade de bombas para poços artesianos que foram adquiridas desde janeiro de 2025. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da condição da areia utilizada nos parques das escolas de educação infantil, a saber: 1. Se foram realizadas as trocas da areia dos parques das escolas de educação infantil; 2. Se está sendo realizada a manutenção da areia para evitar propagação de alergia. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de correlação entre a instalação do ponto de ônibus, próximo a Escola Estadual Fulvio Morgante, e a indicação feita na sessão do dia 11 de maio de 2026.
Indicação, dispondo sobre realizar a pintura da sinalização horizontal de “PARE” em todas as ruas transversais à Rua Benedito Barreto, localizadas no Jardim Cruzado.
Indicação, dispondo sobre instalar redutores de velocidade na rua Adelmo Trevisan, próximo ao prédio da Assistência Social. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da viabilidade de implantar um espaço Uber, sinalizado com a pintura de novas faixas de estacionamento, no pátio da antiga rodoviária. Decisão: Aprovado por unanimidade.
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Projeto de Resolução, dispondo sobre criar o Manual de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas na Câmara Municipal. Decisão: Encaminhado para a próxima sessão.
Projeto de Resolução, dispondo sobre regulamentar a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito da Câmara Municipal de Ibaté. Decisão: Encaminhado para a próxima sessão.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da limpeza do terreno localizado na área das Chácaras do Camará, próximo ao recinto onde é realizado o rodeio: 1. Quais as providências que a prefeitura está tomando em relação a limpeza do local; 2. Qual a previsão para resolução do problema. Decisão: retirado.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca da lista de espera por vagas em período integral nas creches do município: 1. Quantas crianças aguardam vaga em período integral nas creches municipais; 2. Qual o tempo médio de espera para obtenção da vaga; 3. Quais regiões do município possuem maior demanda reprimida; 4. Quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação para reduzir a fila de espera e ampliar o atendimento. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da criação de um espaço de apoio destinado aos motoristas e entregadores de aplicativo no município. Decisão: Aprovador por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca da contratação de profissionais de enfermagem para atuação no Hospital Municipal: 1. Se existe atualmente algum consórcio, empresa terceirizada ou prestadora de serviços responsável pela contratação de enfermeiros para o Hospital Municipal de Ibaté e, em caso positivo, qual o nome da empresa ou consórcio responsável 2. Como é realizado o processo de contratação desses profissionais 3. Como é efetuado o pagamento dos profissionais contratados 4. Qual a data prevista para pagamento dos profissionais e se os pagamentos estão sendo realizados regularmente 5. Se existe atualmente algum pagamento em atraso referente aos profissionais de enfermagem e, em caso positivo, informar os motivos.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de estudos que visem à implantação do “Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio para Pessoas Acamadas, Cadeirantes e Idosos com Dificuldade de Locomoção”.
Indicação, dispondo sobre realizar a reforma do Pontilhão Popular, localizado na Rua Floriano Peixoto. Decisão: retirada
Indicação, dispondo sobre criar o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, conforme anteprojeto de lei anexo.
Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção de todos os bueiros do município de Ibaté, incluindo a colocação de lacres, travas e a fixação adequada das tampas. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre criar o Programa “Mão na Terra”, conforme anteprojeto de lei em anexo, visando implantar uma horta comunitária destinada às pessoas inscritas no Cadastro Único do município. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar estudo para implantação de um ponto de ônibus na Rua Nicola Hércules, em frente à creche, próximo ao número 807, localizada no bairro Jardim Icaraí.
ORADORES:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2º) Vereador Val Construtor;
3º) Vereador Prof. Hicaro;
4ª) Vereadora Ivani do Cruzado;
6ª) Vereadora Viviane da ONG.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 211/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Viviane da ONG,
ASSUNTO: dispondo sobre promover adequações na lei municipal nº 3.805, de 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 212/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Viviane da ONG.
ASSUNTO: dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº. 2.363/2007, de modo a responsabilizar o locador e o locatário nos casos de abandono de animais em residências, aplicando advertência escrita para que os animais sejam recolhidos em até dois dias úteis e mantendo a multa de 60 UFESPs caso o prazo não seja atendido.
DISCUSSÃO: Vereadora Viviane da ONG.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 263/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre instituir o Projeto Guardiã Maria da Penha no Município de Ibaté, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereadora Ivani do Cruzado e Vereador Elizeu do Cruzado.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 264/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a criação do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Ibaté, Estado de São Paulo, em apoio à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 265/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), referente a saldo de recursos recebidos de Emendas Parlamentares de 2026, destinados à aplicação em despesas de Custeio, na Secretaria da Saúde.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 266/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ibaté, no valor de R$ 1.830.500,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e quinhentos reais), destinados a suplementação de dotações para regularização de despesas, com custeio na saúde, educação, obras públicas e esportes, referente ao exercício de 2026.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Gilmar Santos;
2º) Vereador Prof. Hicaro.
