INFORME INSTITUCIONAL: pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 26 de outubro, da Câmara de Ibaté

19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 18h30.

“RESUMO DA SESSÃO”

VEREADORES(AS) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa

CHAMADA:

Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 13 de outubro de 2026.

Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário.

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Joninha do Mel.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS): VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre realizar limpeza do terreno na Rua Benedito Arruda Camargo, em frente ao número 139, Jd América, e passar a máquina na rua ao lado sem denominação.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Ademir Ulprist e de Margarida Maria Rodrigues de Jesus. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Projeto de Lei, dispondo sobre incluir, no calendário do Município de Ibaté, a Semana da Criança, a ser comemorada anualmente na semana que antecede o dia 12 de outubro. Decisão: encaminhado para as Comissões.

Indicação, dispondo sobre instalar telas de sombreamento em todos os parquinhos das praças municipais.

Indicação, dispondo sobre ampliar a faixa de sinalização horizontal indicativa de “proibido parar e/ou estacionar” no segmento da Rua Taquaritinga, localizado entre a Rua Borborema e a Rua Araraquara, do lado oposto ao Supermercado Biro, no Jardim Cruzado; bem como instalar placa de “proibido estacionar – exceto carga e descarga” neste mesmo local.

Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Alfredo Soad, n.º 76, no bairro Popular, para que providencie a limpeza do quintal de sua propriedade.

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Projeto de Lei, dispondo sobre inserir parágrafo único ao artigo 123 da Lei Municipal Complementar n.º 2.394, de 17 de abril de 2008, instituindo multa de 20 UFESPs aos infratores que não cumprirem com as normas estabelecidas nos artigos 118, 119, 121 e 123, que estabelecem regras relativas à circulação de tropas e rebanhos na área urbana, à criação e manutenção de animais e às condições necessárias para garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população. Decisão: encaminhado para as Comissões.

VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO:

Projeto de Lei, dispondo sobre estabelecer diretrizes para a promoção da higienização das mãos em eventos públicos realizados no Município de Ibaté que utilizem banheiros químicos. Decisão: encaminhado para as Comissões.

Projeto de Lei, dispondo sobre instituir no calendário de eventos do município de Ibaté o Dia Municipal da Comunidade Cristã, a ser celebrado anualmente em 17 de agosto. Decisão: encaminhado para as Comissões.

Projeto de Lei, dispondo sobre o reconhecimento, preservação e proteção das estátuas, monumentos e esculturas de relevância histórica, cultural e paisagística existentes no Município de Ibaté, e dá outras providências. Decisão: encaminhado para as Comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de algum estudo técnico elaborado, vistoria realizada ou planejamento para implantação de redutores de velocidade de veículos na Rua Ibitinga, no Jardim Cruzado, próximo ao número 180, conforme já solicitado pela Vereadora Ivani do Cruzado, na indicação n. 363/2025 e próximo ao número 343. Decisão: aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca dos problemas nas regras de pagamento, reajuste e participação de novos interessados no credenciamento de laboratórios para realização de exames laboratoriais no município; bem como acerca dos contratos vigentes, de modo a obter informações complementares à resposta apresentada ao Requerimento n.º 127/2026, a saber: 1. Quais providências foram efetivamente adotadas para corrigir os problemas identificados no credenciamento anterior. Encaminhar cópia do novo edital ou do instrumento utilizado para a contratação dos laboratórios. 2. Se o novo procedimento de credenciamento já foi publicado e, em caso positivo, informar a data da publicação e encaminhar cópia integral do edital. Caso ainda não tenha sido publicado, informar a previsão para sua realização. 3. Quais são os valores pagos atualmente pelos exames laboratoriais realizados pelos laboratórios Pasteur e Vitallab. Encaminhar a tabela de preços e os critérios utilizados para estabelecer esses valores. 4. Se contratos vigentes possuem capacidade suficiente para atender à demanda de exames laboratoriais dos pacientes do SUS em Ibaté, informando se existem filas de espera, a quantidade de pacientes aguardando atendimento e o tempo médio de espera. 5. Se contratos atuais estabelecem limites de quantidade de exames ou de atendimentos e, em caso positivo, informar os limites previstos e se eles estão sendo suficientes para atender à demanda municipal. 6. Se durante a transição entre o credenciamento anterior e o atual, houve interrupção ou atraso na realização dos exames laboratoriais e, em caso positivo, informar quais providências foram adotadas para evitar prejuízos aos pacientes. 7. Se existe a possibilidade de novos laboratórios participarem do credenciamento para ampliar a oferta de serviços e a capacidade de atendimento à população. Informar quais são os requisitos e as medidas adotadas para dar publicidade ao procedimento. Decisão: aprovado por unanimidade.

ORADORES:

1ª) Vereador Elizeu do Cruzado; 2º) Vereador Prof. Hicaro;

3º) Vereador Gilmar Santos.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 378/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre veto ao autógrafo de Lei do Legislativo n.º 095/2026, que institui o Programa de orientação especializada Itinerante aos familiares dos estudantes público-alvo da educação especial nas áreas rurais e periféricas do Município, por estabelecer obrigação concreta de prestação continuada de serviço público, com necessidade de organização administrativa, disponibilização de profissionais e recursos e correspondente impacto financeiro.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Rejeitado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 536/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia Sanitária e sobre a Taxa de Serviços diversos da Vigilância Sanitária do Município de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro. DECISÃO: Adiado por 1 (uma) sessão

PROCESSO CM. Nº 560/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

INTERESSADA: Viviane da ONG

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir o diploma Agente da Defesa Civil do Ano.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 561/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

INTERESSADOS Vereadores Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira.

ASSUNTO: Dispõe sobre vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública, de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 562/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

INTERESSADA: Viviane da ONG

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir, no calendário de eventos do município de Ibaté, a Festa Jão Raiá, realizada pela Igreja Matriz São João Evangelista, a ser celebrada anualmente durante todos os finais de semana do mês de maio.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade

PROCESSO CM. Nº 563/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

INTERESSADO: Vereador Prof. Hicaro

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir o Programa Municipal “Eu Sou Campeão”, destinado ao incentivo, apoio e valorização do esporte de alto rendimento no município de Ibaté, por meio da articulação entre atletas, equipes e entidades esportivas e iniciativa privada. DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.