07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hicaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Prof. Hicaro.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 13 de abril de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Gilmar Santos.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR PROF. HICARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da relação dos atendimentos realizados na clínica PROTEAR no ano de 2026, especificando a quantidade de atendimentos, especialidades e valores utilizados até o presente momento. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da relação atualizada dos estudantes da rede municipal de ensino que obtenham laudo TEA, TDAH E TOD.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ana Maria Scarelli Oliveira. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre oficiar o Senhor Pedro Marcus Lira Palma, Diretor-Presidente da Empresa Rumo Logística, para limpeza do matagal da faixa de pedestres localizada no bairro Encanto do Planalto via Centro. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre oficiar o governador do Estado de São Paulo solicitando caminhão pipa para a defesa civil, bem como um carro para o departamento de transporte para auxílio da saúde. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de pesar por falecimento de Matheus Felipe Fino, Euclides Soad, José Almeida de Oliveira, Teresinha de Oliveira, Luiz Rogério Trinta e Antônio Araújo da Silva. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos para criar motofaixas nas principais avenidas da cidade.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre solicitar ao Senhor Danyel Nunes, Diretor Superintendente da Ecovias Noroeste Paulista S.A. limpeza da vegetação na faixa de domínio sob concessão da referida empresa, no trecho compreendido entre o km 247 até o final do bairro popular, especificamente nas margens da via situadas ao lado do Complexo Esportivo Parrelão. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo instalar uma placa de vaga, embarque e desembarque em supermercados para facilitar o trânsito, Uber e passageiros.
Indicação, dispondo sobre realizar o calçamento da calçada na Rua Santa Lúcia n 38.
Indicação, dispondo sobre instalar uma placa de proibido estacionar caminhão na Rua Angelo Peruchi de frente o ginásio esporte da cidade. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instalar tachas de sinalização (olho de gato) em todas as pinturas de rotatória, de modo a obrigar que condutor respeite a sua mão de direção, principalmente na rotatória da Rua Descalvado e Santa Lúcia e na Rua Descalvado, número 410, local onde foi removida a lombada.
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº 2.363/2007, de modo a responsabilizar o locador e o locatário nos casos de abandono de animais em residências, aplicando-se advertência escrita para que os animais sejam recolhidos em até 2 dias úteis e mantendo a multa de 60 UFESPs caso o prazo não seja atendido. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº 3.805, de 25 de fevereiro de 2026, que trata sobre a criação do Conselho Municipal De Bem-Estar Animal do município de Ibaté. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal de São Carlos, na pessoa do Senhor Prefeito Neto Donato; e do Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, senhor Michael Yabukia, as seguintes informações envolvendo o Guarda Municipal de desferiu tiros contra um cachorro na praça da Rua Julio Donatoni: I – Se existe apuração da conduta do servidor; II – Se existem medidas a serem tomadas em relação ao caso; III – Se o servidor estava em seu dia de folga; IV – Se sua arma era de uso pessoal ou de trabalho e V – Se o servidor tem posse ou porte da arma. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da limpeza do terreno na área ao fundo das casas da Rua Josafa da Cunha no Jardim Padovam, local onde era o chamado sítio do Geraldinho. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da continuidade das melhorias no CCZ.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das atividades exercidas pelo funcionário, Alexandre de Carlo Francisco, motorista da ambulância. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar reparos e manutenção no consultório odontológico da UBS do bairro Popular.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal Informações acerca do acompanhamento técnico na obra da UBS do Jardim Icaraí, a saber: nome do engenheiro técnico responsável, se existe acompanhamento diário o periódico, qual a empresa responsável pela execução do serviço, se a obra possui anotação de responsabilidade técnica registrada e o prazo para conclusão da reforma. Decisão: Aprovado por 5 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos kits escolares, quantidades e valores. Decisão: Retirado.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da reforma do PSF do Jardim Icaraí, a saber: cópia do contrato, engenheiro responsável, se foi realizada vistoria técnica no muro lateral, por que não foram corrigidas as trincas existentes antes da pintura, se a obra já foi recebida oficialmente pela prefeitura, se existem irregularidades e, em caso positivo, quais providências serão adotadas. Decisão: Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do veículo de placa BTR-9786, atualmente localizado no almoxarifado municipal. Decisão: Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Indicação, dispondo sobre determinar junto ao setor competente a substituição e adequação das portas do ambulatório municipal, especialmente nas áreas de espera para atendimento médico. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre estudar a viabilidade de promover a redução dos cargos de confiança, a fim de possibilitar o aumento da remuneração dos servidores de carreira.
MESA DIRETORA:
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a referência salarial I, constante na Lei Municipal 3028, de 31 de janeiro de 2017, para R$ 1804,00. Decisão: Encaminhado para as comissões.
ORADORES:
1º) Vereador Gilmar Santo;
2ª) Vereador Elizeu do Cruzado;
3º) Vereador Prof. Hicaro;
4º) Vereador Val Construtor.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 207/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 122.815,11, destinados à aplicação em despesas de custeio e capital na secretaria da saúde.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 209/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 554.945,60, referente a saldo de recursos recebidos de emendas parlamentares de 2025, acrescido de rendimentos de aplicações financeiras destinados à aplicação em despesas de custeio e capital na secretária da saúde.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Prof. Hicaro;
2ª) Vereadora Viviane da ONG.
