A Prefeitura de São Carlos acionou nesta segunda-feira, 6 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para assegurar a continuidade do transporte coletivo urbano durante a paralisação anunciada para esta terça-feira, 7 de julho. A liminar foi deferida no início da noite e determinou a manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com multa diária de R$ 5 mil por trabalhador em caso de descumprimento.
A administração municipal informou que a medida não teve o objetivo de impedir o direito constitucional de greve, mas garantir que eventual paralisação ocorra de acordo com a Lei nº 7.783/1989, que trata do exercício da greve e da manutenção de serviços considerados essenciais. No pedido, a Prefeitura solicitou que a paralisação fosse condicionada à apresentação de um plano operacional detalhado, capaz de assegurar a continuidade mínima do serviço à população.
Inicialmente, o município pediu à Justiça a manutenção de 90% da frota durante a greve. De forma subsidiária, solicitou percentuais de 80% ou 70%, caso o entendimento judicial fosse pela redução do índice. A Prefeitura também pediu que o plano de operação garantisse atendimento prioritário a hospitais, UPAs, escolas, universidades, terminais e ao distrito industrial.
Na decisão liminar, o juiz relator José Antônio Gomes de Oliveira determinou a manutenção mínima de 70% da frota, percentual superior aos 30% informados pelo sindicato da categoria. A decisão foi concedida em sede de tutela provisória de urgência.
O prefeito Netto Donato afirmou que o município cumpre rigorosamente o contrato de concessão firmado em 2022 com a empresa Rigras/SOU, responsável pela operação do sistema. Segundo ele, a Prefeitura não é empregadora dos motoristas e cobradores, mas atua como poder concedente e fiscalizador. “Nossa responsabilidade é garantir a regularidade do transporte público e proteger o usuário”, afirmou.
A paralisação foi anunciada após o Sindicato dos Rodoviários rejeitar, em assembleia realizada em 17 de junho, a proposta patronal. A categoria reivindica reajustes salariais, aumento no tíquete alimentação, plano de saúde integral e horas extras adicionais. O sindicato notificou a Prefeitura sobre a possibilidade de paralisação a partir de 7 de julho, com manutenção mínima de 30% da frota.
A administração municipal considera esse percentual insuficiente para atender a população que depende diariamente do transporte coletivo. “Não vamos permitir que a população seja prejudicada. O contrato está sendo cumprido e a Prefeitura seguirá firme na defesa do usuário”, reforçou Netto Donato.
Segundo a Prefeitura, o sistema de transporte coletivo de São Carlos recebe atualmente cerca de R$ 3,95 milhões por mês em subsídios municipais. O valor é utilizado para manter a tarifa pública em R$ 5,25. Sem o aporte do município, a chamada tarifa técnica poderia chegar a R$ 15,42 por passageiro equivalente.
O cálculo do subsídio leva em consideração o custo total de operação do sistema, a partir da quilometragem percorrida multiplicada pelo valor contratual de R$ 9,50 por quilômetro rodado. Desse montante, são descontadas as receitas arrecadadas pela empresa, tanto na venda antecipada quanto na cobrança direta dentro dos ônibus. A diferença é complementada mensalmente pela Prefeitura para garantir a continuidade do serviço e a modicidade tarifária.
Além da tarifa pública, o município mantém faixas sociais de desconto. A Faixa 1, no valor de R$ 3,15, atende domésticas com salário mínimo estadual e aposentados ou pensionistas com até um salário mínimo federal. A Faixa 2, de R$ 4,20, contempla trabalhadores e aposentados com renda de até dois salários mínimos federais. Estudantes pagam R$ 2,63, enquanto idosos acima de 60 anos permanecem isentos.
De acordo com a Prefeitura, o sistema transporta em média 870 mil usuários por mês. Entre eles estão cerca de 123 mil estudantes, 12,5 mil trabalhadoras domésticas, 125 mil pessoas com deficiência e 103 mil idosos. A administração afirma que subsidia atualmente a tarifa para mais de 363 mil usuários, além da gratuidade federal garantida aos idosos acima de 65 anos.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é a Tarifa Zero aos sábados, domingos e feriados, política que amplia o acesso da população ao lazer, ao comércio e aos serviços. A medida representa investimento adicional de aproximadamente R$ 185 mil por mês.
A Prefeitura reafirmou que respeita o direito de greve, mas sustenta que também tem o dever constitucional de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A decisão judicial busca preservar a mobilidade urbana e reduzir os impactos da paralisação sobre trabalhadores, estudantes, pacientes e demais usuários que dependem do transporte coletivo em São Carlos.
