A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (Republicanos) que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.
A proposta tem como objetivo ampliar a participação da população no combate a irregularidades ambientais no município, criando mecanismos seguros e acessíveis para o envio de denúncias.
De acordo com o projeto, o cidadão passa a ser considerado um aliado estratégico da fiscalização ambiental. A medida busca fortalecer a atuação do poder público, especialmente em situações em que a presença direta dos órgãos de fiscalização não ocorre de forma imediata.
O texto também prevê recompensa ao denunciante, condicionada à comprovação da infração e à aplicação definitiva de sanção administrativa. A proposta tem caráter educativo, preventivo e colaborativo.
Outro ponto previsto é a destinação parcial dos recursos arrecadados com multas ambientais para o custeio do próprio programa, além de investimentos em educação ambiental e no fortalecimento das ações de fiscalização.
Bruno Zancheta afirmou que a aprovação representa avanço para a preservação ambiental em São Carlos. “Esse projeto fortalece a participação da população na preservação ambiental da nossa cidade. Muitas vezes, o poder público não consegue estar presente em todos os locais ao mesmo tempo, e o cidadão passa a ter um papel fundamental nesse processo de fiscalização e conscientização”, afirmou.
Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito municipal.
