PAULO MELLO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 21 de outubro, em São Carlos, que o fim da escala de trabalho 6×1 deverá trazer benefícios aos trabalhadores e ganhos de produtividade às empresas, desde que a implementação seja acompanhada de diálogo entre empregadores e sindicatos. Durante entrevista ao programa Primeira Página no Ar, da São Carlos FM 107,9, conduzida pelos jornalistas Ivan Luccas e Paulo Mello, o ministro também abordou a geração de empregos, a valorização do salário mínimo, as regras do Bolsa Família, a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e a preparação de uma plataforma alternativa para motoristas e entregadores de aplicativos.
A entrevista, realizada na manhã desta quarta-feira, contou com a participação de representantes políticos e sindicais de São Carlos, além de perguntas encaminhadas por ouvintes. Ao longo da conversa, Marinho respondeu a questionamentos sobre as consequências econômicas das mudanças na legislação trabalhista, os custos para as empresas e a necessidade de ampliar o poder de compra dos brasileiros.
Fim da escala 6×1 e impactos para empresas
Um dos principais assuntos foi a substituição da escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5×2, com duas folgas semanais. A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, e terá implementação gradual, com redução inicial da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Marinho afirmou que mudanças históricas nas relações trabalhistas frequentemente provocam resistência e preocupação entre empregadores. Segundo ele, a experiência de empresas que anteciparam a adoção de duas folgas semanais indica a possibilidade de redução do absenteísmo, melhoria das condições de trabalho e maior facilidade para preencher vagas.
Como exemplo, o ministro citou uma empresa do Distrito Federal que enfrentava dificuldades de contratação e registrava uma média de 24 ausências diárias. Conforme seu relato, depois da mudança da escala 6×1 para a 5×2, a empresa conseguiu preencher as vagas disponíveis e eliminar as faltas anteriormente registradas.
“Eu estou seguro que o fim da escala 6×1 vai trazer ganho de produtividade para as empresas, de todos os setores”, declarou.
Questionado sobre os impactos para o comércio, especialmente durante a Black Friday e o período de compras de Natal, Marinho defendeu a negociação coletiva como principal instrumento para adaptar as jornadas às características de cada atividade econômica. Ele ressaltou que a proposta não é obrigar estabelecimentos a fechar aos fins de semana, mas garantir mais descanso aos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das empresas.
O ministro explicou que segmentos como comércio, saúde, serviços e atividades que operam ininterruptamente poderão necessitar de modelos diferenciados de organização do trabalho. Segundo ele, o governo prepara normas complementares para esclarecer a aplicação das novas regras, buscando reduzir conflitos e evitar o aumento de processos trabalhistas.
Ministro alerta para riscos da pejotização
Outro tema discutido foi a contratação de profissionais como pessoas jurídicas em situações que, na avaliação do ministro, apresentam características de vínculo empregatício.
Marinho criticou a utilização do Microempreendedor Individual como instrumento para substituir contratos formais de trabalho, especialmente quando o profissional atua exclusivamente para uma empresa e mantém uma relação que pode configurar emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Isso é uma fraude trabalhista”, afirmou, ao comentar situações em que a contratação por CNPJ seria utilizada para afastar direitos previstos na legislação.
O ministro também questionou a utilização de organizações sociais na administração de serviços públicos, especialmente na área da saúde, quando há desvirtuamento de suas finalidades. Ele defendeu maior fiscalização e ressaltou que irregularidades precisam ser avaliadas conforme as características de cada contratação.
Poder de compra e valorização do salário mínimo
Durante a entrevista, o jornalista Paulo Melo questionou o ministro sobre a dificuldade enfrentada pelos brasileiros para manter o poder de compra, apesar dos indicadores de redução do desemprego.
Marinho reconheceu que o custo de vida continua sendo um desafio, sobretudo para as famílias de menor renda. Segundo ele, despesas que ganharam importância nos últimos anos, como internet e serviços digitais, ampliaram os compromissos financeiros da população.
O ministro defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo, mas afirmou que a recuperação da renda não pode depender exclusivamente dos reajustes do piso nacional. Para ele, os sindicatos precisam intensificar as negociações para garantir aumentos reais nos pisos salariais das categorias profissionais.
Marinho também destacou a necessidade de conciliar aumentos salariais com controle da inflação e responsabilidade fiscal. Segundo ele, reajustes sem sustentabilidade econômica podem resultar em pressões inflacionárias que comprometem o próprio ganho obtido pelos trabalhadores.
Bolsa Família não é cancelado automaticamente após contratação
A relação entre programas sociais e mercado de trabalho também foi abordada. Questionado sobre a existência de vagas que permanecem abertas e a possibilidade de beneficiários recusarem empregos por receio de perder auxílios, Marinho afirmou que ainda existe desinformação sobre as regras do Bolsa Família.
Segundo o ministro, a assinatura da carteira de trabalho não provoca, necessariamente, o cancelamento imediato do benefício. A permanência no programa depende da renda familiar por pessoa e das regras de proteção e transição aplicáveis.
Marinho explicou que o objetivo é permitir que as famílias ingressem no mercado formal sem perder imediatamente a rede de proteção social. Ele também afirmou que milhões de trabalhadores beneficiários do programa conseguiram emprego durante a atual administração federal, embora os números apresentados na entrevista não tenham sido acompanhados de documentação para conferência independente.
Governo prepara aplicativo alternativo para motoristas e entregadores
Uma das informações apresentadas pelo ministro foi o desenvolvimento de uma plataforma digital destinada a oferecer uma alternativa aos trabalhadores que realizam transporte de passageiros e entregas por aplicativos.
Marinho informou que o governo federal contratou a Universidade Federal de Santa Maria para desenvolver a ferramenta. Segundo ele, o projeto está em fase de conclusão e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, conforme explicou, é oferecer um serviço com custos limitados à manutenção da plataforma, permitindo que uma parcela maior do valor das corridas e entregas permaneça com os próprios trabalhadores.
O ministro criticou as taxas retidas pelas empresas do setor e a falta de transparência de determinados mecanismos de gestão automatizada, sobretudo aqueles que resultam em punições ou bloqueios de profissionais.
A proteção previdenciária também foi apontada como uma das prioridades. Marinho afirmou que motoristas e entregadores precisam contar com condições mais seguras de trabalho e cobertura social em situações de acidentes ou incapacidade.
Durante a conversa, foi lembrado o assassinato de uma motorista de aplicativo em São Carlos, caso que motivou discussões sobre a segurança dos profissionais. O ministro reconheceu a necessidade de maior proteção e voltou a defender a regulamentação das plataformas, tema que enfrenta dificuldades de tramitação no Congresso Nacional.
O projeto de aplicativo mencionado por Marinho ainda não foi apresentado como serviço disponível à população, e não foram informados prazo de lançamento, regras operacionais ou custos definitivos.
Capacitação gratuita e oportunidades para São Carlos
Marinho também destacou programas de qualificação profissional desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as iniciativas mencionadas está uma parceria com a Microsoft para a oferta de cursos digitais, incluindo conteúdos de informática, educação financeira e inteligência artificial.
Segundo ele, prefeituras, associações comerciais e empresas podem colaborar com a disponibilização de espaços, computadores e monitores para auxiliar os participantes.
O ministro ressaltou que a qualificação digital será cada vez mais necessária para a inserção e a permanência no mercado de trabalho. Ele convidou entidades de São Carlos e região a procurarem o ministério para conhecer as possibilidades de adesão e organização de turmas.
Ministro defende participação dos eleitores no segundo turno
Ao encerrar a entrevista, Luiz Marinho agradeceu aos apresentadores Ivan Lucas e Paulo Melo, à equipe técnica da São Carlos FM e aos participantes do programa.
O ministro também apresentou informações sobre investimentos e programas federais em São Carlos, incluindo educação, assistência social e habitação, e destacou a importância de a população acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Na mensagem final, Marinho incentivou a participação dos brasileiros no segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25 de outubro, e defendeu que a escolha dos eleitores considere as propostas dos candidatos para áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
A entrevista colocou em discussão questões que afetam diretamente trabalhadores, empregadores e famílias de São Carlos e região. A implementação das novas jornadas, a qualificação profissional, a recuperação do poder de compra e a regulamentação do trabalho por aplicativos permanecem entre os temas centrais para as relações de trabalho e o desenvolvimento econômico do país.
