PAULO MELLO
O fim da escala de trabalho 6×1 poderá provocar mudanças significativas na rotina dos trabalhadores e na organização das empresas de São Carlos e região. A avaliação é do advogado Luis Donizeti Luppi, que participou, no último sábado (17), do programa Primeira Página no Ar, da São Carlos FM 107,9. Durante entrevista conduzida pelo jornalista Paulo Melo, o especialista esclareceu dúvidas sobre a nova jornada 5×2, os direitos trabalhistas e os possíveis impactos econômicos da medida, especialmente nos setores de comércio, serviços e atividades essenciais.
A mudança foi oficializada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16), com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece duas folgas semanais e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Conforme o cronograma divulgado pela Agência Brasil, as novas regras começam a valer em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias. Inicialmente, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas após 14 meses da promulgação.
Durante a entrevista, Luppi explicou que a redução da jornada representa uma conquista relacionada à qualidade de vida, mas exige atenção às consequências econômicas. Segundo ele, setores que dependem de atendimento presencial e funcionamento contínuo, como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, oficinas mecânicas, hotelaria, transporte coletivo e serviços de saúde, precisarão reorganizar suas escalas para manter o atendimento à população.
Custos das empresas e preços ao consumidor
Um dos principais pontos destacados pelo advogado foi o possível aumento das despesas com pessoal. Na avaliação de Luppi, empresas que atualmente utilizam a escala 6×1 poderão precisar contratar trabalhadores adicionais para compensar a redução da jornada, elevando os custos operacionais.
O especialista afirmou que parte dessas despesas poderá ser repassada aos preços de produtos e serviços. Durante a entrevista, mencionou estimativas de aumento de até 20%, mas ressaltou que a preocupação envolve principalmente atividades nas quais a folha de pagamento representa parcela expressiva dos custos. O percentual citado não corresponde a um reajuste obrigatório nem a uma projeção comprovada para todos os setores.
A possibilidade de crescimento da informalidade também foi discutida. Questionado sobre a contratação de trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs), Luppi esclareceu que a modalidade não pode ser utilizada para substituir irregularmente vínculos empregatícios. O advogado defendeu maior fiscalização e acompanhamento das relações trabalhistas durante a implementação das novas regras.
Outro aspecto levantado foi o impacto sobre profissionais que recebem comissões por vendas. Durante o programa, o presidente do Sincomércio São Carlos, Paulo Gullo, manifestou preocupação com a possibilidade de redução dos ganhos desses trabalhadores em razão da diminuição dos dias trabalhados. Luppi avaliou que as empresas precisarão reorganizar horários e oportunidades de atendimento, especialmente no comércio varejista.
Folgas, horas extras e acordos coletivos
O advogado também respondeu a perguntas de ouvintes sobre a definição dos dias de descanso, a realização de horas extras e os acordos coletivos já existentes. Segundo Luppi, a nova escala exige planejamento dos empregadores e participação dos sindicatos nas negociações necessárias à adaptação das jornadas.
A Emenda Constitucional estabelece duas folgas remuneradas por semana, com descanso preferencial aos domingos. A legislação também admite regimes de compensação mediante convenção ou acordo coletivo, respeitadas as condições legais. Dessa forma, situações específicas deverão ser analisadas conforme as regras aplicáveis a cada categoria profissional.
Outro ponto abordado foi a manutenção dos salários. Luppi explicou que a redução da jornada não autoriza a diminuição proporcional da remuneração contratual. O especialista também comentou situações envolvendo trabalhadores que já cumprem escalas diferenciadas, como o regime 12×36, cuja aplicação exige análise das normas específicas.
Qualidade de vida e desafios econômicos
Durante a entrevista, Luppi relembrou a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho, associado à atuação de Rick Azevedo. O advogado destacou que a discussão ganhou força em razão das preocupações com o cansaço, o estresse e a dificuldade dos trabalhadores para conciliar emprego, família, estudos e lazer.
Apesar de reconhecer os benefícios do descanso ampliado, o especialista ponderou que a medida, isoladamente, não resolve problemas relacionados à renda familiar. Na avaliação dele, trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras poderão utilizar parte do tempo livre para atividades complementares, o que pode limitar os benefícios esperados para a saúde e a qualidade de vida.
Ao encerrar sua participação na São Carlos FM, Luis Donizeti Luppi defendeu atenção dos empregadores, sindicatos e órgãos de fiscalização à implementação da nova jornada. Para São Carlos e região, onde comércio, indústria e serviços têm participação importante na atividade econômica, a transição exigirá planejamento para conciliar os direitos dos trabalhadores, a continuidade dos serviços e a sustentabilidade das empresas.
