Foto: © Lula Marques/Agência Brasil
O Ministério das Comunicações abriu uma investigação para apurar as falas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). As declarações, feitas ao vivo durante programa exibido em rede nacional, são alvo de questionamentos por possível teor transfóbico.
A análise será conduzida pela Secretaria de Radiodifusão (Serad), que avaliará os elementos apresentados na representação administrativa, seguindo os trâmites legais cabíveis. Em nota, o órgão reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
O caso teve início na última quarta-feira (11), quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados — a primeira vez que uma deputada trans assume o cargo. Durante o programa, o apresentador afirmou que não considerava “justo” que uma mulher trans representasse as mulheres, defendendo que a função deveria ser ocupada por uma “mulher de verdade”.
No dia seguinte (12), Erika Hilton anunciou que ingressou com ação contra o apresentador por transfobia e misoginia. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar criticou as declarações e afirmou que houve deslegitimação de mulheres trans e de outras mulheres que não se enquadram nos critérios mencionados durante o programa.
Já na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT. A ação pede a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para prevenir novas ocorrências de discriminação em conteúdos veiculados pela emissora.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, responsável pela ação, o objetivo é coibir práticas discriminatórias difundidas em rede nacional e em plataformas digitais. O MPF também solicita que o SBT implemente mecanismos de autorregulação e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
Na segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou sobre o caso em seu programa, afirmando que estaria sendo alvo de críticas por expressar uma opinião. O episódio segue em apuração nas esferas administrativa e judicial.
[Fonte de informação: Agência Brasil | *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior]
