A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu na manhã desta quinta-feira, 06, o processo de implantação da Lei 12.244/10, de 24 de maio de 2010, de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB). A Lei de Universalização das Bibliotecas determina que até maio de 2020, todas as escolas brasileiras – públicas e privadas – tenham bibliotecas escolares.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentados pelo coordenador-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Lauri Cericato, durante a audiência pública, mostram que, após oito anos de sanção da lei, das 180 mil escolas brasileiras, 98 mil ou 55% não têm biblioteca escolar ou sala de leitura.
Lobbe Neto, autor do pedido da audiência, destacou que a lei demorou sete anos para ser aprovada pelos parlamentares e que, no Senado, foi ampliado para dez anos o tempo de implantação. “Daí a demora em o País contar com bibliotecas em todas as escolas. Não é apenas questão de custos, mas falta vontade política dos gestores em implementar essa lei”, destacou.
Para que a universalização das bibliotecas possa ser efetivada, o representante do FNDE sugere que escolas que tenham até 150 alunos possam disponibilizar acervo de leitura na própria sala de aula, com supervisão do professor. “Uma escola que tem até 150 alunos provavelmente só tem uma sala no espaço físico. Demoraria muito para que a gente conseguisse ampliar a estrutura dessas escolas, e nós temos urgência em colocar o acervo na mão dos professores”, disse.
Cericato também sugeriu critérios mais flexíveis para escolas com até 500 alunos. Ele pediu a revisão rápida e urgente da lei. E também sugeriu desonerar doações para bibliotecas e classificar livro de biblioteca escolar como bem de consumo, e não como bem de patrimônio.
Lobbe Neto lembrou que, após audiência realizada pela comissão em outubro do ano passado, o FNDE formou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação progressiva das bibliotecas escolares. O GT é formado por servidores do FNDE, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Educação, de universidades e outras entidades. Ele solicitou o debate para mostrar os resultados do trabalho.
O bibliotecário da Câmara, Cristian Brayner, que participa desse grupo, destacou que não é difícil constatar que a lei ainda não produziu os frutos desejados. “Pelo menos não de forma tão abundante”, disse. “Faltam apenas 545 dias para que a lei seja passível de fiscalização pelos conselhos regionais de educação e temo que a lei vire “letra morta”, por isso, é de muita importância que o GT acompanhe sua implementação”, completou.
Ele ressaltou que o grupo produziu minuta de resolução para apresentar ao governo instituindo parâmetros para o funcionamento das bibliotecas escolares. Esse texto fixa, por exemplo, padrões de qualidade e acessibilidade para as bibliotecas e trata da estrutura física delas. O bibliotecário também salientou a importância de se criar o hábito de leitura nos alunos para que a lei produza os efeitos desejados.
Representando o Conselho Nacional de Educação, Ivan Siqueira afirmou que é preciso não apenas implantar espaço que contemple livros, mas aproveitar as possibilidades de projetos pedagógicos que a biblioteca pode oferecer. “Temos que ter, mas temos que ter motivos para ter”, disse.
Por sua vez, Raimundo Martins, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, ressaltou que entrou em vigor em janeiro deste ano, a lei que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia, profissional de nível médio encarregado de auxiliar os bibliotecários, que tem nível superior (Lei 13.601/18). Segundo Martins, essa lei poderia ajudar no cumprimento da lei sobre a universalização das bibliotecas.
Lobbe Neto agradeceu a presença de todos e falou da expectativa de poder ver sua lei implementada efetivamente. “Faz 08 anos que a lei foi sancionada e ainda não tivemos uma resolução. Então é importante que esse grupo trabalho tenha chegado ao consenso de uma resolução para que efetivamente, nesse oitavo ano da Lei, possa ter, pelo menos, essa resolução e que no futuro possamos aprimorar e fazer com que tenhamos, efetivamente, uma biblioteca em cada escola pública e privada”, finalizou.
- Paulo Melo, com informações da Agência Câmara
