Foto: Alexssandro Loyola
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7), a Medida Provisória 833/18, que garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio, em todas as rodovias do território nacional. Agora, a matéria segue para o Senado.
Favorável, o deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) comentou sobre a MP 833. “Essa Medida Provisória já está em vigor, um acordo que foi feito com governo e todos os setores dos caminhoneiros, atendendo uma reivindicação dos profissionais do transporte, naquele momento difícil que o país atravessou, de uma greve, porém, agora, a MP já está em vigor e a gente vota sim, a favor dos caminhoneiros”, comentou.
A isenção estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a lei dos motoristas (Lei federal 13.103/15) não abrangia as rodovias estaduais. “Agora, a lei ficou mais clara para abranger explicitamente todas as rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas”, explicou Lobbe Neto.
Cada ente federativo deverá disciplinar a forma, técnica e operacional, a ser usada para viabilizar a isenção do pedágio para o eixo suspenso.
A novidade no projeto de lei de conversão da matéria é um dispositivo determinando que a alternativa de aumento de pedágio para os demais usuários a fim de compensar a isenção para os caminhões deverá ser adotada apenas depois de esgotadas as demais opções de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das rodovias concedidas.
A MP também prevê penalidade para os caminhões que circularem com os eixos indevidamente suspensos, ou seja, que levarem carga com sobrepeso por eixo em contato com a rodovia. Será determinando a aplicação da penalidade de furar praça de pedágio ou de pesagem, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de multa e a infração é considerada grave.
