O prefeito Netto Donato sancionou, na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, as Leis nº 24.270 e 24.271, que recompõem benefícios salariais da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito de São Carlos. O ato foi realizado no Paço Municipal e reuniu autoridades, representantes das categorias e vereadores, em uma cerimônia marcada pelo discurso de valorização dos servidores que atuam diretamente na segurança pública e na organização do trânsito da cidade.
A recomposição ocorre após uma decisão judicial que reduziu benefícios anteriormente pagos às categorias. Segundo a Prefeitura, os guardas municipais haviam perdido 60% da gratificação de risco de vida, enquanto os agentes de trânsito tiveram redução de 50%. O município já havia concedido adicional de periculosidade de 30%, mas ainda havia a necessidade de reorganizar os percentuais para recompor parte das perdas e garantir maior segurança jurídica aos pagamentos.
Com a sanção das novas leis, os guardas municipais passam a ter 40% incorporados ao salário, além dos 30% referentes ao adicional de periculosidade. Já os agentes de trânsito chegam a um total de 50%, somando gratificação e adicional. A principal mudança é que a incorporação passa a refletir diretamente em direitos trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria, FGTS e demais garantias legais.
Durante o ato, Netto Donato afirmou que a medida representa o cumprimento de um compromisso assumido com as categorias. “Hoje a gente marca uma data com a sanção da lei que valoriza o guarda municipal e o agente de trânsito. Antes eles tinham uma gratificação, isso não fazia parte da incorporação do salário. A partir de hoje, essa incorporação passa a valer dentro do salário, refletindo em aposentadoria, FGTS e todas as garantias trabalhistas. É justiça para quem está na linha de frente”, disse o prefeito.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, afirmou que a recomposição atende a uma demanda importante dos servidores. Segundo ele, a decisão judicial havia retirado o benefício, mas o prefeito assumiu o compromisso de buscar uma solução no momento adequado. “Os guardas municipais e os agentes estão muito felizes, primeiro pela promessa cumprida e depois pela valorização salarial. No cenário atual do país, valorizar esses profissionais é fundamental”, afirmou.
O comandante da Guarda Municipal, Célio Ramos, também destacou o impacto da medida para a corporação. “A corporação recebe com bastante alegria e entusiasmo. No ano passado tivemos uma perda salarial por conta de decisão judicial, mas agora consolidamos a recomposição. A Guarda se sente valorizada com esse ato do prefeito”, declarou. Para o inspetor de trânsito Evandro Domingues, a iniciativa reconhece o risco e a pressão enfrentados diariamente pelos profissionais nas ruas. “É uma forma de reconhecer o risco que enfrentamos diariamente nas ruas e também o estresse do trânsito. Essa recomposição só vem a somar para o nosso trabalho”, afirmou.
A assinatura das leis também foi acompanhada pelos vereadores Bruno Zanchetta e Dé Alvim. Zanchetta ressaltou que a Câmara acompanhou a demanda das categorias e cobrou a recomposição junto ao Executivo. “Decisão judicial não se questiona, se cumpre. Mas nós cobramos muito essa recomposição na Câmara. Esse ato não é apenas uma questão financeira, é valorização. Os agentes e guardas representam a cidade de São Carlos e fazem um trabalho que vai muito além da fiscalização”, disse.
Dé Alvim também avaliou a medida como um avanço para o reconhecimento dos servidores. Segundo ele, a valorização das categorias fortalece a segurança pública municipal e deve ser acompanhada, no futuro, pela ampliação dos efetivos. “Essa medida vai muito além da questão financeira. É valorização do trabalho. Tenho certeza que em breve teremos também a contratação de novos agentes de trânsito e guardas municipais, fortalecendo ainda mais a segurança pública”, afirmou.
Netto Donato classificou a recomposição como um gesto de justiça diante da perda imposta pela decisão judicial. Para o prefeito, a sanção das leis devolve confiança e motivação aos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da proteção da população, da fiscalização e da organização da cidade. “O servidor de carreira é quem toca a Prefeitura, quem toca a cidade de São Carlos, e a sanção desta lei é a prova concreta de que a valorização desses servidores é prioridade”, concluiu.
