O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, apresentou nesta terça-feira (13) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Durante a sessão ordinária, o parlamentar detalhou as datas previstas para a apresentação de emendas, a análise pelas comissões e as votações em plenário.
Segundo Lucão Fernandes, o projeto foi protocolado em 30 de setembro e teve sua leitura realizada no plenário em 6 de outubro, quando começou o prazo destinado à apresentação de emendas parlamentares.
O presidente também anunciou uma reunião com vereadores e assessores para esta quarta-feira (14), às 15h, no plenário da Câmara. O encontro terá como objetivo orientar os gabinetes sobre os procedimentos relacionados às emendas destinadas ao exercício de 2027.
Lucão destacou a importância da participação dos parlamentares e das equipes técnicas para evitar dificuldades durante a elaboração e apresentação das propostas. Segundo ele, a orientação antecipada busca impedir problemas semelhantes aos registrados no ano anterior.
A programação prevê uma audiência pública para discutir o orçamento na quinta-feira (15), às 10h, na Câmara Municipal. O encontro integra o processo de análise da proposta e representa uma oportunidade para o acompanhamento das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
O prazo final para a apresentação de emendas está previsto para 12 de novembro. Na mesma data, terá início o período de análise do projeto e das emendas pelas comissões de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e de Economia, Finanças e Orçamento.
De acordo com o cronograma anunciado, as comissões terão até 26 de novembro para concluir suas avaliações. A primeira votação do projeto está marcada para 27 de novembro, às 10h, enquanto a segunda votação está prevista para 11 de dezembro, também às 10h.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e a autorização de despesas do município para o ano seguinte, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
A definição do calendário permite que vereadores, entidades e moradores acompanhem as etapas de discussão do orçamento, instrumento fundamental para o planejamento financeiro e a fiscalização dos recursos públicos de São Carlos.
