A Prefeitura de São Carlos encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com previsão de receita e despesa de R$ 1,741 bilhão. O projeto reúne os recursos destinados à Administração Direta e Indireta e estabelece as prioridades financeiras do município para o próximo ano.
A proposta foi entregue pelo prefeito Netto Donato e pela secretária municipal de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, ao presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes. O orçamento inclui, além da administração municipal, órgãos e entidades como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a PROHAB, a Fundação Educacional São Carlos (FESC), a Fundação Pró-Memória e o próprio Legislativo.
Segundo a Prefeitura, a elaboração do orçamento considerou o comportamento da arrecadação municipal e projeções consideradas prudentes diante do cenário econômico e das mudanças provocadas pela reforma tributária. O objetivo, de acordo com a administração, é adequar as despesas à capacidade financeira do município e manter o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais.
A proposta segue as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e pelo Programa de Metas 2024-2028.
Entre os principais pontos do orçamento está a previsão de aplicação de 28,22% das receitas vinculadas na Educação. O percentual supera o mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, a previsão é de destinação de 23,42% das receitas vinculadas, também acima do mínimo constitucional obrigatório, que é de 15%. Os percentuais demonstram o peso das duas áreas no planejamento financeiro municipal para 2027.
O PLOA também prevê o início da implementação do Plano de Carreira dos servidores municipais. A implantação, segundo a administração, deverá ocorrer de forma gradual, de acordo com a capacidade financeira do município. Também estão previstas a continuidade de investimentos nas áreas de infraestrutura, zeladoria e limpeza pública.
Com o avanço da reforma tributária, a Prefeitura informou que adotou projeções conservadoras para as receitas e que deverá acompanhar permanentemente o comportamento da arrecadação ao longo de 2027. A despesa com pessoal, conforme a proposta encaminhada ao Legislativo, permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estamos encaminhando à Câmara um orçamento construído com responsabilidade e planejamento, levando em consideração a capacidade real de arrecadação do município. Nossa prioridade é garantir o equilíbrio das contas públicas sem deixar de avançar nas áreas que impactam diretamente a vida da população, como Educação, Saúde, infraestrutura, zeladoria e limpeza pública. Também estamos prevendo o início da implantação do Plano de Carreira dos servidores, de forma responsável e gradual. É um orçamento que busca dar continuidade aos investimentos e, ao mesmo tempo, preservar a saúde financeira do município para que São Carlos possa seguir avançando”, afirmou o prefeito Netto Donato.
Com o envio do PLOA, a proposta passa agora pela análise dos vereadores na Câmara Municipal. O orçamento definirá os limites de receitas e despesas e servirá como base para a execução das políticas públicas e dos serviços municipais de São Carlos ao longo de 2027.
