A adequação do piso salarial dos médicos veterinários municipais de São Carlos foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 8 de setembro. A medida tem como referência a Lei Federal nº 4.950-A/1966 e foi discutida ao longo de mais de um ano após reivindicação apresentada pelos profissionais e acompanhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM).
Segundo o sindicato, a mobilização começou depois que médicos veterinários municipais apontaram diferença de tratamento em relação a outras categorias profissionais. Em 2024, o município havia aprovado adequação salarial para engenheiros e arquitetos com fundamento na mesma legislação federal, enquanto os veterinários não foram incluídos naquela ocasião.
Em abril de 2025, um dos profissionais encaminhou formalmente ao SINDSPAM um pedido de intervenção. No documento, foram destacadas atividades desempenhadas pelos médicos veterinários no serviço público, entre elas vigilância sanitária, controle de zoonoses, fiscalização de produtos de origem animal e cuidados com os animais.
Sindicato formalizou reivindicação em 2025
Após receber a solicitação, o SINDSPAM encaminhou, em 7 de abril de 2025, o Ofício nº 42/2025 à Prefeitura de São Carlos. O documento solicitava a adequação salarial com base na Lei Federal nº 4.950-A/1966, além de resposta formal da Administração Municipal e abertura de diálogo sobre a implementação da medida.
De acordo com o sindicato, a Prefeitura realizou estudos sobre o impacto financeiro da alteração. Em junho de 2025, a Administração informou que não havia condições orçamentárias para aplicar imediatamente a adequação naquele exercício, mas indicou que trabalharia para prever os valores na Lei Orçamentária Anual de 2026.
As tratativas continuaram durante o período seguinte. O SINDSPAM afirma que realizou reuniões, encaminhou novas cobranças à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e apresentou manifestações do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de São Paulo (SINDIMVET-SP) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
Adequação é aprovada pela Câmara
O processo avançou até a votação realizada em 8 de setembro de 2026, quando a Câmara Municipal aprovou a legislação que promove a adequação do piso salarial dos médicos veterinários municipais aos parâmetros previstos na legislação federal mencionada pelo sindicato.
Para o SINDSPAM, a aprovação encerra uma etapa de mobilização iniciada pelos próprios profissionais e posteriormente incorporada às reivindicações da entidade. O sindicato avalia que a medida também reconhece a atuação dos médicos veterinários em áreas relacionadas à saúde pública, vigilância sanitária, zoonoses, fiscalização e bem-estar animal.
Com a aprovação no Legislativo, a reivindicação iniciada em 2025 avança no processo administrativo e legal de adequação salarial da categoria, após período de negociação que envolveu profissionais, sindicato e Administração Municipal.
