A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, abrirá no dia 5 de novembro o prazo de adesão ao Refis 2026, programa de regularização de débitos municipais que oferece descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e permitirá a negociação de dívidas tributárias e não tributárias. Os contribuintes interessados terão até 18 de dezembro para aderir ao programa.
O Refis 2026 representa uma ampliação do programa Empreendedor em Dia, que passa a alcançar todos os contribuintes do município. Poderão ser negociados débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
Para os contribuintes que optarem pela quitação à vista, o desconto será de 100% sobre os juros e as multas. Quem preferir dividir o pagamento em duas parcelas terá redução de 70% sobre esses encargos. Os benefícios anunciados não representam desconto sobre o valor principal da dívida.
A proposta é facilitar a regularização de pendências financeiras com a administração municipal e, ao mesmo tempo, contribuir para a recuperação de receitas públicas. Cada contribuinte poderá negociar os débitos registrados em sua própria titularidade.
Prefeitura destaca oportunidade de regularização
O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, afirmou que o programa busca oferecer condições favoráveis aos contribuintes que desejam quitar suas pendências.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com o município em condições bastante vantajosas. Além de garantir descontos expressivos em juros e multas, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a manutenção dos investimentos e serviços prestados à população”, destacou.
A diretora do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento, Beatriz Franchin Werneck, explicou que a ampliação do programa permitirá o atendimento de um público maior, incluindo cidadãos que não eram contemplados pela iniciativa anterior.
“Esse programa é uma ampliação do Empreendedor em Dia, agora para todos os cidadãos. Então você pode ter até 100% de desconto de multas e juros para o pagamento à vista. Quanto antes você procurar a Prefeitura, melhores serão as condições. É possível fazer um pagamento em novembro e outro em dezembro, com descontos bastante vantajosos”, afirmou.
Onde aderir ao Refis 2026 em São Carlos
O atendimento aos contribuintes será realizado presencialmente nas unidades do Sistema Integrado do Município (SIM), localizadas em três regiões de São Carlos.
- SIM Centro: Avenida São Carlos, 2137.
- SIM Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636.
- SIM Cidade Aracy: Rua Regit Arab, 205.
O prazo de adesão começa em 5 de novembro e termina em 18 de dezembro de 2026. O material divulgado pela Prefeitura não informa horários específicos de atendimento nem a relação de documentos necessários para formalizar a negociação.
Com a ampliação do Refis, a administração municipal pretende facilitar a quitação de débitos e oferecer condições para que moradores, comerciantes, prestadores de serviços e empresas regularizem sua situação financeira perante o município. A iniciativa também busca fortalecer a arrecadação destinada à manutenção dos serviços públicos de São Carlos.
