Projeto aprovado na noite desta quarta-feira (2/10) pelos deputados paulistas autoriza financiamento de parte do ICMS para as empresas do setor automotivo que desejem se expandir no Estado. Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram a medida com emendas em um placar com 63 votos favoráveis e 14 contrários. O Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo (Funac) poderá subsidiar este financiamento. O Projeto de Lei 752/2019 de autoria do Poder Executivo estabelece critérios para o benefício.
As empresas deverão ter seus planos de investimentos aprovados no Regime Automotivo para Novos Investimentos (IncentivAuto), criado em março deste ano. Para serem beneficiadas, as indústrias fabricantes de veículos automotores deverão cumprir requisitos como investimento superior a R$ 1 bilhão, geração de no mínimo 400 postos de emprego, aplicação integral do investimento em território paulista, entre outros. Quando a empresa gerar lucro a partir do investimento feito, poderá receber incentivo no pagamento do ICMS. De acordo com a proposta, a empresa poderá pagar 20% da alíquota e os 80% restantes poderão ser financiados pelo fundo. Caso a beneficiada pague no mês seguinte, poderá receber desconto de até 25% do valor pendente. O abatimento promovido pelo governo será de acordo com o investimento feito pela empresa no Estado. A proposta recebeu uma emenda que garante que as empresas irão manter o mesmo nível de emprego, evitando demissões em massa ou a alta rotatividade.
O Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo foi criado por meio do Decreto-Lei 240, de 1970. Ele tem como objetivo propiciar recursos que promovam o fortalecimento do setor industrial e promover o amparo para empresas que pertencem a regiões e setores considerados prioritários para o desenvolvimento econômico-social. Os valores do fundo são promovidos pela própria receita orçamentária do Estado.
Deputados se dividem com relação à proposta
“O grande problema dos projetos de incentivos fiscais é que o governador não dá transparência, não cumpre a lei e só dá incentivo para quem não precisa. É preciso um debate amplo, e que a iniciativa privada aporte recursos e não que o Poder Público retire daquilo que é preciso. Não podemos perder recursos, precisamos investir melhor¿, afirmou o deputado Paulo Fiorilo (PT).
A deputada Janaina Paschoal (PSL) manifestou-se contrariamente ao projeto. ¿Não é uma posição do partido nem da bancada, é uma posição pessoal minha. Eu sou contrária ao projeto porque eu o acho muito parecido com os que eram feitos na época do PT. Este tipo de iniciativa acabou favorecendo determinados grupos, e além disso, também se criaram bolhas, porque se cria a sensação de que aquela produção feita será escoada, e no fim não tem mercado para aquilo. Acaba não havendo uma sustentabilidade real¿, justificou.
O deputado Roberto Morais (CIDADANIA) apoia a proposta. ¿Eu defendo o projeto. Piracicaba tem a Hyundai hoje, que quer ampliar a planta de fabricação de carros na nossa cidade, gerando mais emprego e renda. Parabenizamos o governador João Doria pela importância do projeto¿, afirmou.
De acordo com o líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), a proposta quer impedir que as empresas que estão em São Paulo vão para outros estados. ¿É um projeto para fortalecer as empresas que estão instaladas em nosso Estado. Aquelas que quiserem lançar um novo produto e irão gerar empregos terão descontos nas alíquotas do ICMS. O projeto beneficia os trabalhadores da indústria automobilística, pois assim como fecharam a Ford, podem fechar outras empresas e perderemos milhares de empregos. Queremos fortalecer estas indústrias para que continuem garantindo esses empregos no Estado de São Paulo¿, explicou. A proposta segue agora para a sanção do governador.
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