Em atenção ao do requerimento 0284/18, do vereador Paraná Filho (PSB), a Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira (2), no Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para que o Executivo municipal faça uma prestação de contas, ao Legislativo e também à sociedade civil sobre os 30 dias de intervenção no transporte público coletivo de São Carlos. Aberta à participação da comunidade, a audiência terá início às 18h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
Paraná solicitou envio de convites para participar do evento ao prefeito, aos secretários municipais de Governo, Transportes e Trânsito e Planejamento e Gestão, além de representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e da empresa Transportadora Turística Suzano (Suzantur). Também foram convidados representantes do Ministério Público Estadual.
“O Poder Legislativo tem a função de fiscalizar e auxiliar os atos do poder executivo municipal e não pode se furtar ao papel de promover essa audiência pública”, afirma o vereador.
No requerimento, ele relata que o Diário Oficial no dia 23 de janeiro de 2018, edição 1142, publicou o Decreto Nº 8, no qual o município reconhecendo a situação de estado de emergência, caminhando para estado de calamidade pública na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano, interveio no serviço, assumindo a operação e consequentemente a empresa com todo o seu ativo, veículos, equipamentos, para fins de dar continuidade ao serviço, que tinha data de paralisação anunciada como definitiva para 26 de janeiro. A intervenção real e administrativa foi efetivada “com intuito de regularizar e resolver a questão de eminente e anunciada paralisação na prestação de mencionados serviços no município”.
No entender de Paraná Filho, “é de suma importância que os representantes do Poder Legislativo Municipal conheçam todas as informações, na sua totalidade, de como se procedeu ao longo de trinta dias a intervenção no Transporte Público Coletivo de nosso município”.
