O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (MDB), agendou para esta segunda-feira (17) às 10 horas uma sessão extraordinária para a votação em primeiro turno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O projeto foi protocolado na Câmara pela Prefeitura e lido em plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril. Conforme cronograma estabelecido pela presidência, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estendeu até o dia 31 de maio. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento tiveram o período de 1º a 14 de junho para emitir seus pareceres. Em 29 de maio, foi realizada uma audiência pública para discussão do tema.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições.
A votação da LDO em segundo turno está prevista para ocorrer em sessão extraordinária no dia 27 de junho às 10 horas. As sessões plenárias são abertas ao público e transmitidas pela TV Câmara (NET Canal 8) e pelo Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
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