A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (29) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O evento, presidido pelo vereador João Muller (MDB), representando o presidente do Legislativo, Lucão Fernandes (MDB), contou com a presença dos seguintes funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Carlos Augusto Colussi, chefe de gabinete; Fabiana Colmati, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento e Carlos Nascimento, auxiliar administrativo.
Na ocasião, que contou com a presença de outros vereadores e assessores parlamentares, os funcionários da Prefeitura realizaram uma apresentação sobre o disposto no projeto de lei e responderam perguntas do público presente.
O projeto de lei da LDO foi protocolado na Câmara pela Prefeitura e lido em plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril. Conforme cronograma estabelecido pela presidência, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estende até o dia 31 de maio. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento deverão emitir seus pareceres no período de 1º a 14 de junho.
A votação do projeto de lei em primeiro turno está prevista para ocorrer na sessão do dia 17 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno na sessão ordinária de 27 de junho no mesmo horário.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições.
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