A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na tarde desta terça-feira (4) projeto de lei do presidente Lucão Fernandes, que obriga estabelecimentos comerciais a exigir a regularidade dos veículos utilizados para serviços de delivery no município.
De acordo com o texto, é obrigatório aos estabelecimentos comerciais – de produtos ou serviços – que disponibilizam ou façam uso de serviços de entregas, que os veículos utilizados, tais como motocicletas, motonetas, automóveis, caminhonetes e caminhões, estejam com seus escapamentos originais ou similares, de acordo com as resoluções do órgão de trânsito, atendendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, principalmente, quanto à emissão de ruídos.
O parlamentar ressalta que o excesso de barulho provocado pelos veículos de entregas vem aumentando, significativamente, na cidade. “Fomos procurados por dezenas de moradores que reclamaram por conta dos transtornos que esses escapamentos causam, em especial, aos idosos, crianças autistas, recém-nascidos e pessoas acamadas. Exatamente por conta disso, resolvemos tomar essa iniciativa, elaborando esse projeto de lei e apresentando ao plenário”, explicou.
Ainda, de acordo com o PL, os estabelecimentos que não respeitarem as condições regulares dos ruídos nos veículos, estarão sujeitos à aplicação de multas. “Aqueles estabelecimentos que possuem serviços de entregas cujos veículos não possuam escapamentos originais ou silenciadores, estarão sujeitos a multas”, explica Lucão.
Além da multa, o condutor também sofrerá as demais sanções previstas nos artigos 229 e 230, do Código de Trânsito Brasileiro.
O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal e segue para a sanção do Poder Executivo. “Agradeço aos demais vereadores por analisarem e apoiarem esse projeto de lei, votando favoravelmente, e esperamos que, tão logo, o prefeito Airton Garcia possa sancionar e publicar essa lei para que os órgãos competentes possam atuar e eliminar esse problema que tem atormentado a cabeça da população são-carlense”, finaliza Lucão.
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