
A Prefeitura de Ibaté divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (7) em resposta ao registro de um boletim de ocorrência feito por uma agente da Guarda Civil Municipal (GCM), que relatou estar sendo alvo de ameaças e pressão psicológica no ambiente de trabalho.
Segundo a denúncia feita na Delegacia de Polícia de Ibaté, a servidora afirmou que atua há mais de dez anos no turno noturno e que também possui outro vínculo de trabalho durante o dia. Ela relatou à Polícia Civil que foi advertida verbalmente por um inspetor da corporação a evitar apresentar atestados médicos, sob ameaça velada de transferência para o turno diurno — considerado por ela menos favorável.
Ainda conforme o registro, o superior teria mencionado que “eles” estariam monitorando e pressionando para impedir a apresentação de atestados médicos, o que a servidora interpretou como uma forma de retaliação. A agente declarou sentir-se ameaçada e emocionalmente abalada diante da situação, especialmente por já enfrentar problemas de saúde.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Ibaté informou que até o momento, o fato não foi oficialmente comunicado à Administração pelo servidor envolvido. A gestão municipal afirmou que já solicitou uma cópia do boletim de ocorrência à Polícia Civil e que, assim que o documento for fornecido, será realizada uma análise jurídico-administrativa do caso.
A Administração também destacou que, respeitados os limites legais e de acordo com sua discricionariedade, a definição da escala de serviço dos servidores públicos é prerrogativa da própria Prefeitura, não sendo obrigatória a adequação a interesses particulares.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que apura a possível prática de assédio moral ou qualquer outro tipo de ilegalidade na gestão da escala de trabalho da Guarda Municipal. A servidora segue em atividade, e o caso segue sob análise das autoridades competentes.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PARA IMPRENSA
O fato narrado não foi informado, até o presente momento, à Administração, pelo servidor.
A cópia do registro policial já foi solicitada para a Polícia Civil e, uma vez fornecida, será feita a análise jurídico-administrativa.
Importante frisar que, respeitados os limites legais, de acordo com sua discricionariedade, a escala de serviço do servidor é prerrogativa da Administração Pública, não havendo obrigatoriedade do atendimento a conveniências particulares.
Nota da Redação: A matéria “Agente da Guarda Municipal de Ibaté denuncia clima de ameaças e pressão no local de trabalho” foi elaborada com base nos fatos narrados em boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil.
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