A Prefeitura de São Carlos vai abrir, a partir do dia 6 de abril, o recadastramento das famílias que já participam de programas habitacionais e que têm interesse em concorrer às unidades do Residencial Santa Felícia II, dentro do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR). O procedimento será realizado de forma digital, por meio do sistema HABISOFT, disponibilizado em link oficial da administração municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, o recadastramento tem como objetivo identificar e selecionar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão residir em São Carlos há mais de três anos, não possuir imóvel em nome próprio, não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos, estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único, além de possuir renda de até R$ 2.850,00.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Rodson Magno do Carmo, o recadastramento é uma exigência da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, com o objetivo de cumprir a legislação e evitar fraudes. Ele também destacou que as mudanças mais recentes no programa federal ampliaram os critérios de participação, passando a contemplar com mais peso situações como mães solo, mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista, idosos e pessoas em condição de vulnerabilidade social.
O secretário informou ainda que o processo será feito por autodeclaração, cabendo ao candidato a responsabilidade pelas informações prestadas. Após essa etapa, os dados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final. Ao todo, 230 pessoas serão selecionadas para disputar as 200 unidades habitacionais, com a previsão de 30 suplentes para casos de documentação irregular. A Prefeitura alerta que o prazo será curto e orienta os interessados a acompanharem atentamente as informações oficiais para não perderem o período do recadastramento.
