A Prefeitura de São Carlos formalizou na quarta-feira, 13 de maio, a cessão do Centro Municipal de Televisão Marechal Rondon à Fundação Educacional São Carlos (FESC). O espaço abriga três torres de transmissão que concentram o sinal de 18 emissoras de rádio e televisão que operam na cidade. Com a assinatura do prefeito Netto Donato, a responsabilidade pela gestão e manutenção da área passa oficialmente para a Fundação.
A cessão resolve um impasse jurídico que persistia há anos. A FESC já exercia a posse do terreno na prática, mas sem a formalização legal que lhe garantisse plena autonomia para administrar a estrutura — incluindo a manutenção das torres, a gestão das licenças junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o cumprimento das exigências federais que regem a operação das emissoras.
“A FESC já tinha por muitos anos a posse desse terreno, onde ficam as antenas de televisão, e agora a gente consolida e transfere esse próprio público para a Fundação, para ela poder ter toda a autonomia para cuidar e zelar dessa instalação”, afirmou o prefeito durante o ato de assinatura.
O presidente da FESC, Eduardo Cotrim, detalhou a relevância estratégica do local para a comunicação na cidade. “Esse terreno foi cedido pela Prefeitura para que as emissoras pudessem instalar suas antenas. Hoje, nesse espaço, centralizamos 18 emissoras de rádio e televisão, com três antenas que a Fundação administra. É um cuidado muito específico, com licenças da Anatel e responsabilidade federal. Essa doação não é apenas simbólica — ela resolve um problema jurídico e garante segurança para toda a população”, disse.
Cotrim destacou ainda o impacto direto da regularização para os moradores. “Sem esse terreno, sem esse local, nós não teríamos a transmissão dos canais abertos na cidade. É um trabalho que atende ao interesse público, porque são emissoras gratuitas, acessíveis a toda a população de São Carlos”, afirmou.
A televisão aberta ainda é o principal meio de acesso à informação e entretenimento para uma parcela significativa da população brasileira de baixa renda — justamente o segmento que não possui assinatura de TV por cabo ou acesso estável à internet. A regularização da infraestrutura que sustenta esse sinal em São Carlos tem, portanto, implicação direta na garantia de um serviço público essencial.
Com a oficialização da cessão, o Centro Municipal de Televisão Marechal Rondon passa a ser administrado integralmente pela FESC, que assume formalmente as responsabilidades técnicas, jurídicas e operacionais sobre as estruturas de transmissão.
