A Prefeitura de São Carlos divulgou, neste domingo, 12, um comunicado em que reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e a responsabilidade fiscal, ao detalhar a proposta de acordo coletivo protocolada no último dia 6 de abril junto ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindspam). Segundo a administração municipal, o pacote estabelece as condições de trabalho e remuneração para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e busca garantir reconhecimento, estabilidade e dignidade aos servidores da administração direta e indireta.
De acordo com a Prefeitura, a proposta contempla reajuste salarial de 3,81%, índice correspondente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, beneficiando servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares. O tíquete-refeição passaria para R$ 1.260 mensais, enquanto a cesta básica seria substituída por um vale-alimentação de R$ 400, com desconto proporcional conforme a faixa salarial. A administração sustenta que essa alternativa vem sendo defendida pelo próprio sindicato há anos e, por isso, teria sido acolhida integralmente. Até a conclusão dos procedimentos administrativos e licitatórios, o benefício atual permaneceria mantido.
No comunicado, a Prefeitura também destaca outros pontos apresentados na negociação, como o descongelamento do tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com pagamento retroativo a partir da sanção da lei, além da proposta de pagamento integral do vale-alimentação durante a licença-maternidade de seis meses e a licença-paternidade de 20 dias. O texto ainda prevê a possibilidade de conversão de um terço das férias em pecúnia, inclusive em períodos vencidos, e a manutenção da folga no dia do aniversário do servidor. Em relação ao Plano de Carreira, o Executivo afirma que a revisão já foi concluída por comissão interna com participação de servidores e do sindicato, com implantação prevista para 1º de janeiro de 2027, após estudos de viabilidade jurídica, orçamentária e financeira e posterior envio à Câmara Municipal.
A administração municipal informa ainda que, somando vencimentos e benefícios, nenhum servidor receberia menos de R$ 4 mil mensais. O impacto financeiro estimado da proposta seria de R$ 22,7 milhões com reajuste salarial, R$ 5,3 milhões com o tíquete-refeição, R$ 436 mil com auxílio maternidade e paternidade, R$ 316 mil com cesta básica e R$ 5,2 milhões referentes ao tempo de serviço. Apesar disso, a Prefeitura afirma que o pacote foi rejeitado em assembleia promovida pelo Sindspam no dia 8 de abril, quando a categoria também aprovou a deflagração da greve.
Por fim, o governo municipal afirma ter causado “estranheza” o fato de o sindicato não ter apresentado uma nova contraproposta após rejeitar o texto oficial. Segundo a nota, no dia 9 de abril houve reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas apenas para protocolar o aviso de greve, sem continuidade das tratativas salariais. A Prefeitura sustenta que esperava a abertura de nova rodada de negociação e classificou como “perplexidade” a ausência de diálogo em um processo considerado relevante para a administração e para os servidores. No encerramento do comunicado, o Executivo reafirma que seguirá empenhado em valorizar o funcionalismo, manter a responsabilidade com as contas públicas e garantir serviços de qualidade à população.
