A Prefeitura de São Carlos promove nesta quarta-feira (18), às 18h30, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O encontro será realizado no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, nº 1.575, no Centro, e é aberto à participação da população.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, responsável por estabelecer metas e prioridades do governo, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também trata de despesas de capital e possíveis alterações na legislação tributária, sendo fundamental para garantir a organização e a responsabilidade fiscal do município.
Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO é posteriormente encaminhada ao Legislativo para análise e aprovação. A legislação ganhou ainda mais relevância após a Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidando-se como peça-chave na gestão transparente dos recursos públicos.
Com o objetivo de ampliar o envolvimento da população, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para envio de sugestões, acessível pelo site oficial do município. O prazo para participação segue aberto até o dia 31 de março de 2026, permitindo que cidadãos contribuam diretamente com as definições orçamentárias.
A iniciativa atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que destaca a importância da transparência e do controle social no processo de elaboração das peças orçamentárias. A audiência pública e a consulta online representam, assim, oportunidades para que a sociedade participe ativamente das decisões sobre o futuro da cidade.
