A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até o dia 19 de dezembro, ampliando o prazo para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com o município. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. O programa, iniciado em 10 de novembro, inclui dívidas inscritas ou não em dívida ativa e possibilita a adesão tanto presencialmente, nas unidades do SIM, quanto pelo portal oficial da Prefeitura.
Débitos já parcelados também podem ser migrados para o Refis, desde que o contribuinte solicite o cancelamento do parcelamento anterior. Para o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, a prorrogação coincide com um período estratégico. “O momento é oportuno para que a população aproveite as condições especiais e quite débitos em atraso, utilizando os recursos extras de fim de ano para organizar a vida financeira junto ao município”, afirmou.
O atendimento para adesão ao Refis permanece disponível nas unidades do SIM Centro, Vila Prado e Cidade Aracy, onde também é possível obter orientações e emitir guias de pagamento.
Renegociação Ampliada no SAAE
Paralelamente ao Refis municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) segue com seu Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários, voltado para usuários com dívidas de água e esgoto, inscritas ou não em dívida ativa e judicializadas. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de opções amplas de parcelamento, que variam conforme o perfil do contribuinte.
Para consumidores em geral, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Beneficiários da tarifa social têm condições ainda mais especiais: até 240 parcelas, com valores a partir de R$ 37,02. Grandes devedores, com débitos iguais ou superiores a R$ 1 milhão, também podem aderir a parcelamentos de até 240 meses.
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto;
- Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto;
- Tarifa social: descontos progressivos em parcelamentos de até 120 meses;
- Débitos acima de R$ 1 milhão: 30% de desconto para parcelamentos de até 120 meses.
O presidente do SAAE, Derike Contri, afirma que o programa foi desenhado para contemplar diferentes realidades: “Estruturamos condições que atendem perfis variados de usuários, facilitando a regularização especialmente neste período em que muitos contribuintes recebem o 13º salário. A intenção é evitar o acúmulo de dívidas e proporcionar estabilidade financeira às famílias e empresas”, explicou.
O prazo para adesão ao programa também vai até 19 de dezembro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
- Rua Sete de Setembro, 2.152 (Centro)
- Rua Bernardino de Campos, 636 (Vila Prado)
- Rua Lucy Serillo, 155 (Cidade Aracy)
- Rua Cristóvão Martinelli, 22 (Santa Eudóxia)
- Rua Francisco Possa, 1.450 (Santa Felícia)
A combinação entre o Refis municipal e o programa de renegociação do SAAE cria um pacote de oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação financeira ainda em 2025, estimulando o equilíbrio fiscal das famílias e fortalecendo a arrecadação do município.
