Audiência pública para composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor será realizada no Paço Municipal de São Carlos, em 17 de novembro. Foto de arquivo.
A Prefeitura de São Carlos realizará, na terça-feira (17 de novembro), às 18h30, uma audiência pública para definir a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). O encontro acontecerá no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, nº 1.575, no Centro, e será aberto à participação da população, de órgãos públicos e de entidades de classe.
Organizada pela Secretaria Municipal de Justiça, a audiência terá como finalidade apresentar e ratificar as indicações dos representantes institucionais, além de eleger os integrantes da sociedade civil que participarão do Conselho.
Durante a reunião, serão apresentadas as indicações dos representantes titulares e suplentes dos órgãos municipais e das entidades previstas na legislação que regulamenta o funcionamento do CMDC. A ratificação dessas indicações integra o processo de composição do colegiado.
Também serão escolhidos três representantes titulares e três suplentes da sociedade civil. A eleição seguirá as disposições da Lei Municipal nº 17.589/2015, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 23.857/2025.
Os interessados em disputar as vagas destinadas à sociedade civil poderão apresentar suas candidaturas verbalmente ou diretamente à mesa diretora, antes do início da votação. A medida permite que os participantes manifestem seu interesse durante a própria audiência.
A escolha dos representantes será realizada por votação aberta e direta entre as pessoas presentes. O resultado será registrado em ata, documento que formalizará as deliberações e os nomes escolhidos durante o encontro.
Após a conclusão dos trabalhos, a ata será encaminhada ao prefeito de São Carlos para a formalização da nomeação dos conselheiros por decreto. A audiência será presidida por um representante da Secretaria Municipal de Justiça e terá a participação do PROCON Municipal na secretaria dos trabalhos.
A participação da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor contribui para ampliar a representação da população nas discussões relacionadas aos direitos dos consumidores e às políticas públicas municipais voltadas à proteção desses direitos.
