A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude, inaugurou no último domingo (17/03), no Cidade Aracy, o Conselho Tutelar da Região 1 denominado “Maria Divina dos Santos”, marcando o início do processo de descentralização administrativa dos conselhos tutelares na cidade.
Até 2023 a cidade de São Carlos tinha em funcionamento dois Conselhos Tutelares e a partir de 10 de janeiro desse ano, foi implementado o terceiro Conselho, que tem como referência para atuação o CRAS Aracy.
Como um órgão público municipal, o Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando toda ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, por meio do recebimento de denúncias sobre violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, falou das melhorias que a administração tem promovido nesta área. “É uma alegria entregarmos hoje oficialmente esse espaço público de acolhimento para nossas crianças e adolescentes. Desta forma estamos ampliando o atendimento e encurtando as distâncias”.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Giovani Astolpho, o 3º colegiado tem o protagonismo protetivo e educativo quando da ausência ou omissão dos pais ou familiares. “Iniciamos os trabalhos aqui no bairro em 10 de janeiro e neste período já foram realizados 390 atendimentos. Desta forma, a população residente no Aracy diminuiu seu deslocamento, permitindo mais comodidade aos munícipes e aos próprios conselheiros tutelares lotados no Cidade Aracy e bairros adjacentes. Anteriormente, estes atendimentos ocorriam somente no Centro”, explicou Giovane.
O vereador Dé Alvim, autor da lei de denominação da Casa do Conselho Tutelar “Maria Divina dos Santos”, falou da importância de outro equipamento público no Aracy. Sabemos a necessidade dele e o quanto contribuirá para agilizar os atendimentos e, com isso, podermos retirar da situação de risco crianças e adolescentes que aguardam por medidas de proteção mais rápidas. Agradecemos o prefeito Airton Garcia que também reformou a UPA, inclusive, colocou pediatra 24h na unidade, recapeou as vias do bairro, fez a drenagem da avenida Tetracampeonato e está reformando a UBS do Aracy e as duas unidades de saúde da família, por isso essa é mais uma conquista dos moradores da região sul da cidade”, disse o vereador que entregou uma placa oficial a família da homenageada.
Já Netto Donato, secretário de Governo, que na ocasião representou o prefeito Airton Garcia e também fez a entrega de uma placa à família da homenageada, disse que essa conquista vai minimizar as dificuldades encontradas pelos conselheiros tutelares e pela rede socioassistencial. “O trabalho pela garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes é uma política prioritária para a cidade e, a partir da instalação dessa terceira unidade, o atendimento ficou mais abrangente”, finalizou Netto.
Cada Conselho Tutelar é composto por 5 conselheiros titulares e outros 5 suplentes que formam um colegiado. Com a implantação do 3º Conselho Tutelar a cidade passou a ter 15 conselheiros tutelares titulares e 15 suplentes.
A gestão do Conselho Tutelar de São Carlos, com a implementação do terceiro Conselho Tutelar, ficou dividida da seguinte maneira: Conselho Tutelar Região I: CRAS Aracy; Conselho Tutelar Região II: CRAS Central e CRAS Pacaembu e Conselho Tutelar Região III: CRAS Jockey Club, CRAS Santa Eudóxia, CRAS Santa Felícia e CRAS São Carlos VIII.
Também participaram da inauguração os vereadores Gustavo Pozzi e André Rebello, secretários municipais, população do bairro e os conselheiros tutelares da região 1.
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