A Prefeitura de São Carlos informou, na noite deste domingo, 12 de abril, que obteve decisão liminar favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para estabelecer restrições à greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM). Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo resguardar o interesse público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
De acordo com a nota oficial divulgada pela Prefeitura, a decisão judicial determina que está expressamente proibida qualquer forma de bloqueio, obstrução ou impedimento de acesso aos locais de trabalho. A medida busca garantir o direito dos servidores que optarem por não aderir ao movimento grevista e desejarem exercer regularmente suas funções. A Prefeitura destaca que a liminar reforça a necessidade de preservação da ordem administrativa e do funcionamento da máquina pública.
Outro ponto central da decisão é a obrigatoriedade de manutenção de, no mínimo, 70% dos servidores municipais em atividade durante a paralisação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A liminar também prevê o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores que aderirem à greve, sinalizando uma postura mais rígida do poder público diante do movimento paredista.
Na avaliação da administração municipal, a decisão do Tribunal deixa claro que o direito de greve, embora constitucionalmente assegurado, não pode comprometer a prestação dos serviços públicos nem causar prejuízos à coletividade. Na nota, a Prefeitura afirma que adotará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da decisão judicial e a manutenção dos atendimentos essenciais, sem admitir práticas que, segundo o Executivo, possam afetar diretamente a população são-carlense.
Por fim, o Município reiterou que permanece aberto ao diálogo com a categoria, desde que sejam preservadas a normalidade dos serviços essenciais e a legalidade das ações. A manifestação oficial encerra com o posicionamento de que a administração seguirá acompanhando o cenário e atuando para equilibrar o direito de reivindicação dos servidores com a necessidade de continuidade dos serviços públicos.
