A Câmara Municipal de Ibaté firmou contrato no valor de R$ 62.699,80 com o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social para a realização de um concurso público que visa o provimento de cargos efetivos no Legislativo. A contratação foi feita por dispensa de licitação, conforme o processo administrativo nº 777/2025 e a dispensa nº 016/2025.
De acordo com o extrato publicado, o objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização, execução e realização do concurso público, englobando todas as suas etapas procedimentais. O certame contemplará cargos de diversos níveis de escolaridade — fundamental completo, técnico, médio e superior.
O contrato, assinado em 14 de outubro de 2025, terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. A escolha do Consulplan, instituição brasileira sem fins lucrativos e com reconhecida reputação técnico-profissional, foi fundamentada na legislação que permite a dispensa de licitação para a contratação de entidades voltadas à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.
O Legislativo ainda não divulgou mais informações sobre a contratação e, muito menos, o cronograma do concurso, número de vagas ou cargos que serão oferecidos. Essas informações devem ser publicadas em edital próprio, o que não aconteceu até a presente data.
OUTRO LADO
Câmara de Ibaté esclarece que não haverá gasto público com concurso
A Direção da Câmara Municipal de Ibaté entrou em contato com a redação do portal Região em Destake para esclarecer informações a respeito da contratação do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, responsável pela realização do próximo concurso público da Casa. Segundo a diretora Camila Leitão, nenhum recurso público será utilizado na execução do certame, que será custeado integralmente com o valor arrecadado por meio das inscrições dos candidatos.
De acordo com o esclarecimento, a Câmara foi obrigada, por exigência legal, a indicar um valor estimado para a contratação, conforme o limite previsto para dispensa de licitação — cerca de R$ 62,7 mil. No entanto, trata-se apenas de uma referência formal, sem qualquer desembolso financeiro por parte do Legislativo. “A Câmara não vai gastar um centavo com o concurso público. O instituto vai se manter com a arrecadação das inscrições”, afirmou a diretora.
Ela explicou ainda que o procedimento segue o mesmo modelo adotado pela Prefeitura local em processos semelhantes, em que a instituição contratada arca com os custos operacionais e administrativos. “Toda contratação precisa de um valor estimado. Esse valor é apenas uma previsão para fins legais, baseada no custo médio de mercado. O edital e o termo de referência, disponíveis no Portal da Transparência, deixam claro que não haverá ônus para a Câmara Municipal”, completou.
Por fim, ela ressaltou que o diálogo com a imprensa permanece aberto e que a contratação foi precedida de pesquisa de mercado para garantir a compatibilidade de valores de inscrição com outras bancas organizadoras.
