Com a aproximação do período de rematrícula escolar, o Procon de São Carlos orienta pais e responsáveis a analisarem com atenção os contratos das instituições de ensino antes de confirmar a renovação para o próximo ano letivo. Entre os principais pontos estão os reajustes de mensalidades e anuidades, condições de pagamento, taxas cobradas para reserva de vagas e regras previstas em caso de cancelamento ou transferência.
De acordo com a Lei Federal nº 9.870/1999, as instituições de ensino devem apresentar aos responsáveis, com pelo menos 45 dias de antecedência do prazo final de matrícula, a proposta contratual detalhada. O documento deve informar, entre outros pontos, o valor total da anuidade ou semestralidade e o número de vagas disponíveis por turma.
A legislação permite que as escolas reajustem os preços considerando despesas como folha de pagamento, investimentos pedagógicos e custos de manutenção. Segundo o diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza, no entanto, os critérios precisam ser apresentados de maneira transparente aos consumidores.
“Não existe, porém, um teto legal para o percentual de reajuste. Por isso, o Procon recomenda que as famílias não aceitem o aumento sem questionar: vale pedir uma justificativa detalhada do valor e negociar diretamente com a escola, já que o diálogo costuma ser o principal instrumento disponível ao consumidor nesse tipo de situação”, afirmou.
Antes de efetivar a rematrícula escolar, o Procon recomenda que as famílias avaliem se o novo valor cabe no orçamento, verifiquem as formas de pagamento disponíveis e comparem a proposta com outras instituições da região. Também é importante analisar a proposta pedagógica, os serviços incluídos e as condições estabelecidas para cancelamento, transferência ou trancamento da matrícula.
A cobrança de uma taxa para reserva de vaga é permitida. No entanto, segundo o órgão, o valor precisa ser abatido do total da anuidade e não pode representar uma cobrança adicional. O contrato também deve ser lido integralmente, principalmente nos pontos relacionados a datas de vencimento, multas, juros e condições para eventual desistência.
Nos cursos anuais, o valor total pode ser dividido em até 12 parcelas mensais. Nos semestrais, a divisão pode ocorrer em seis parcelas. As instituições também podem oferecer outras formas de pagamento, com quantidade diferente de parcelas, desde que não haja alteração no valor total contratado.
Em relação à inadimplência, a legislação não obriga a escola a renovar a matrícula de um aluno que esteja com débitos. Durante o período letivo em andamento, porém, a instituição não pode impedir a frequência às aulas, proibir a participação em provas ou atividades, reter documentos escolares ou expor publicamente a situação financeira da família. Famílias que renegociaram dívidas e estão cumprindo o acordo também não podem ser tratadas como inadimplentes para aplicação dessas medidas.
Caso a família desista antes do início do ano letivo, o Procon informa que há direito à devolução integral do valor pago, uma vez que o serviço educacional ainda não foi prestado. Se o cancelamento ocorrer depois do início das aulas, a escola poderá reter parte do valor para cobrir despesas administrativas, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato e os custos sejam comprovados.
O pedido de cancelamento deve ser formalizado por escrito e o responsável deve guardar um comprovante da solicitação. Em caso de dúvidas sobre rematrícula escolar, reajustes ou cláusulas contratuais, o Procon São Carlos atende na Rua Rui Barbosa, 1190, no Centro. O telefone e WhatsApp é (16) 3419-4510.
