A presidente da Câmara Municipal de Ibaté, Viviane Serafim, conhecida como Viviane da ONG (Podemos), voltou a apresentar uma série de requerimentos durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 31 de agosto. A apresentação dos novos pedidos reacende o debate sobre a coerência da parlamentar em relação ao uso desse instrumento de fiscalização.
Em agosto de 2025, Viviane criticou um requerimento apresentado pelo vereador Professor Hícaro Costa (PT), que buscava informações sobre a lista de espera e os critérios adotados para o preenchimento de vagas em creches de período integral.
Na ocasião, a presidente afirmou que a informação poderia ter sido obtida diretamente com a Secretaria Municipal de Educação e que “bastaria um telefonema”. A declaração foi noticiada pelo Região em Destake na reportagem “Contradição na Câmara de Ibaté: Viviane da ONG critica requerimentos, mas apresenta quatro na mesma sessão”.
Naquela mesma sessão, realizada em 25 de agosto de 2025, Viviane apresentou quatro requerimentos dirigidos à Prefeitura. Os pedidos tratavam da compra de anestésicos para castrações, da relação de procedimentos realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses, dos horários de atendimento veterinário e das providências adotadas diante de denúncias de maus-tratos contra animais.
O histórico disponível na página oficial da vereadora no portal da Câmara demonstra que Viviane utiliza requerimentos com frequência para solicitar informações ao Executivo. Em 2026, por exemplo, a parlamentar apresentou pedidos relacionados à fila de exames de mamografia, à existência de canis legalizados, às condições do Centro de Controle de Zoonoses e às reclamações recebidas pela Ouvidoria na área da saúde.
A questão, portanto, não está na legitimidade dos requerimentos apresentados nesta segunda-feira. Todo vereador tem o direito — e também a responsabilidade — de solicitar oficialmente informações, documentos e esclarecimentos necessários ao exercício da fiscalização. O ponto que volta a ser discutido é a diferença entre a crítica feita ao requerimento de outro parlamentar e o uso recorrente do mesmo mecanismo pela presidente.
Segundo a checagem da nossa redação, algumas atas da Câmara registram apenas o resultado coletivo das votações, sem identificar nominalmente como cada vereador votou, faltando certa transparência com as informações. Porém, está documentado a crítica pública feita pela parlamentar em 2025 e a apresentação, tanto naquela ocasião como na sessão desta segunda-feira, de diversos requerimentos formais de informações, os quais foram todos aprovados.
