Ronaldo Venturi define pontos facultativos e expedientes nas repartições públicas para 2026

A Prefeitura de Ibaté publicou um Decreto Municipal nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial do Município, que dispõe sobre o expediente dos servidores públicos municipais nas repartições da cidade ao longo do ano de 2026. O ato é assinado pelo prefeito Ronaldo Venturi (PSD) e estabelece os dias considerados pontos facultativos, além de regras específicas para setores essenciais.

De acordo com o decreto, serão pontos facultativos em 2026 os dias 16 e 17 de fevereiro, em razão do Carnaval; 20 de abril, véspera do feriado de Tiradentes; 4 e 5 de junho, por conta de Corpus Christi; 10 de julho, dia posterior ao feriado da Revolução Constitucionalista de 1932; 13 de outubro, antecipação do Dia do Professor, restrita aos servidores da Secretaria Municipal de Educação; 28 de outubro, Dia do Servidor Público; além de 24 de dezembro, véspera de Natal, e 31 de dezembro, véspera do Ano Novo.

O decreto ressalta que as repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, com funcionamento ininterrupto, não se enquadram nas disposições relativas aos pontos facultativos, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

O texto também define que o Paço Municipal não terá atendimento ao público nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2026. Nesses dias, contudo, os servidores deverão cumprir normalmente suas jornadas de trabalho, dedicando-se à realização de serviços internos.

Ao comentar o decreto, o prefeito Ronaldo Venturi destacou que a medida busca garantir organização administrativa e transparência. “A definição prévia do calendário permite planejamento tanto da administração quanto da população. Nosso objetivo é assegurar o bom funcionamento dos serviços públicos, respeitando os servidores e mantendo o atendimento essencial à população”, afirmou.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública municipal, assegurando previsibilidade tanto para os servidores quanto para a população que utiliza os serviços da Prefeitura de Ibaté.

PONTOS FACULTATIVOS – IBATÉ / 2026