A Prefeitura de São Carlos já está com R$ 4 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2019. A expectativa é arrecadar R$ 10 milhões até o final do prazo de adesão, em 4 outubro, referente aos pagamentos à vista e primeira parcela.
Leandro Maestro, diretor de Arrecadação da Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, garante que os números são excelentes. “No total já temos R$ 16 milhões em parcelamentos, mas claro que isso vamos receber ao longo de 12 meses, efetivamente já recebemos R$ 4 milhões com adesão de 3 mil contribuintes”.
O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).
No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 12 parcelas.
O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para jurídicas.
Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao Refis anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
“Solicitamos para que as pessoas que pretendem aderir ao programa não deixem para o último dia, não deixem para 4 de outubro, a recomendação que procurem uma das unidades do SIM antes dessa data. No Refis anterior atendemos mais de 2 mil pessoas no último dia, portanto a espera foi maior por parte do contribuinte”, ressalta Leandro Maestro, lembrando que quando é realizada a adesão, a primeira parcela ou pagamento à vista geralmente ocorre no mesmo dia.
Hoje o estoque da dívida ativa da Prefeitura de São Carlos é de quase R$ 500 milhões, sendo que ainadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.
No último Refis, lançado em 2017, o município recebeu a adesão de R$ 60 milhões.
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