O prefeito Airton Garcia e o secretário de estado da Habitação, Paulo César Matheus da Silva, assinaram na tarde desta sexta-feira (23), na capital paulista, convênio nº 352/05/17, que estabelece a autorização de aporte financeiro por parte do Governo do Estado, para a construção, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de 765 moradias, sendo 500 já na primeira etapa e 259 unidades na segunda etapa, na região da Água Fria, no Residencial Eduardo Abdelnur II.
O Governo do Estado liberou um total de R$ 12.144.000,00 para a contrapartida do empreendimento. No total o investimento será de R$ 75 milhões. Para construção da primeira etapa, 500 casas, serão investidos R$ 50 milhões, sendo R$ 42 milhões pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 8 milhões pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Para a segunda etapa está previsto a liberação de R$ 25.900.000,00, sendo R$ 21.756.000,00 pelo FAR e R$ 4.144.000,00 pelo FPHIS.
“O Governador Márcio França não deixou São Carlos na mão. Era preciso assinar esse convênio hoje, para que o contrato de construção do empreendimento entre a Caixa Econômica e o empreendedor fosse concretizado. Temos a garantia da contrapartida. Um total de investimento do estado de mais de 12 milhões em moradias em São Carlos”, afirmou o prefeito Airton Garcia.
“A audiência foi importante para confirmar a participação do Governo do Estado no empreendimento do Eduardo Abdelnur II. Se o prefeito não tivesse conseguido essa contrapartida nos teríamos perdido o empreendimento. O conjunto será denominado Ludovico Altomani, de acordo com lei do vereador Rodson Magno, é faixa 1 para pessoas com renda familiar até 1800 reais mensais”, contou o vereador João Muller.
As moradias de padrão estabelecido no Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço externa, com área total construída de 45,51 metros quadrados. O processo todo é realizado por meio de cadastro e sorteio.
FAR/PNHU
A aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do FAR, no âmbito do PNHU, observa as seguintes diretrizes: promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas; provisão habitacional em consonância com os planos diretores municipais, garantindo sustentabilidade social, econômica e ambiental aos projetos de maneira integrada a outras intervenções ou programas da União e demais esferas de governo; criação de novos postos de trabalho formais, diretos e indiretos, por meio da cadeia produtiva do setor da construção civil; promoção de condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, bem como disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas, de acordo com a demanda e com a legislação específica; atendimento às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H); contratação de empresas construtoras certificadas no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) e ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT) e promoção de ações inclusivas, de caráter socioeducativo, voltadas para o fortalecimento da autonomia das famílias.
Como o Ministério das Cidades é o gestor do programa fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas.
