O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, convocou os vereadores, por solicitação do prefeito Airton Garcia Ferreira, para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (22), às 10h, na sala das sessões. Serão apreciados em plenário, em turno único de votação, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
Estarão em pauta o processo nº 707/20 – projeto de lei nº 147, que altera dispositivo da lei municipal nº 18.341 de 6 de novembro de 2017 (que autoriza concessão de subvenção à Associação Proara – Projeto Aracy Ongs para desenvolvimento do Projeto Esporte e Cultura para Todos); o processo nº 708/20 – projeto de lei nº 148, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal; o processo nº 709/20 – projeto de lei nº 149, que autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, servidores da área da saúde, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19; e o processo nº 710/20 – projeto de lei nº 150, que altera a lei municipal nº 19.615 de 28 de fevereiro de 2020, que “autoriza o poder executivo a conceder repasse financeiro à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos”. A alteração estabelece a destinação de recursos (R$ 900 mil) oriundos de devolução do duodécimo da Câmara, para o combate à pandemia de Covid-19, conforme plano de trabalho da Prefeitura.
Devido às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, a sessão será fechada ao público externo, tendo acesso restrito a vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa. A Câmara Municipal mantém suspensas as sessões ordinárias, conforme Ato nº 03/2020 da Mesa Diretora.
A população poderá acompanhar a sessão extraordinária ao vivo pelo canal 8 da NET, pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais do Legislativo.
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