São Carlos cria Comitê Pop Rua para acompanhar políticas voltadas à população em situação de rua

A Prefeitura de São Carlos instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o Comitê Pop Rua. A criação foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira (22) e estabelece uma estrutura paritária, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

O novo colegiado será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e contará, pelo lado governamental, com representantes de nove secretarias municipais. Entre elas estão Habitação, Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura, além da própria pasta de Desenvolvimento Social.

A sociedade civil terá dez representantes, incluindo integrantes de entidades religiosas de diferentes matrizes, usuários da rede de atenção à população em situação de rua, representantes da rede de defesa de direitos, do Conselho Municipal de Assistência Social e trabalhadores de organizações que atuam diretamente com esse público.

Segundo o decreto, parte das vagas destinadas à sociedade civil será preenchida por processo eleitoral, a partir de edital que deverá ser conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Entre as principais atribuições do Comitê Pop Rua estão a elaboração do Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua, o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo município, a criação de indicadores de avaliação e a proposição de mecanismos para ampliar a divulgação e a articulação entre as secretarias envolvidas.

O texto também prevê a participação, com direito a voz, de instituições como Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público e universidades instaladas em São Carlos. O colegiado poderá ainda criar subcomitês temáticos e convidar especialistas externos para colaborar em temas específicos.

Após sua constituição, o Comitê Pop Rua terá prazo de 60 dias para elaborar e aprovar o regimento interno. O documento deverá definir, entre outros pontos, as regras de funcionamento e as atribuições da secretaria-executiva.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, a criação do colegiado representa um avanço na formulação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. “A criação do Comitê Pop Rua destaca o compromisso de São Carlos com a dignidade e os direitos da população em situação de rua. Ao reunir governo e sociedade civil em um espaço de diálogo e construção conjunta, damos um passo importante para garantir políticas públicas mais eficazes e humanas”, afirmou.

A criação do Comitê Pop Rua amplia a estrutura de participação e acompanhamento das políticas municipais e deverá servir como espaço permanente de diálogo, monitoramento e planejamento das ações voltadas à população em situação de rua em São Carlos.