A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social celebrou na manhã desta sexta-feira (08/12), no Paço Municipal, a formalização e articulação de compromissos entre as secretarias integrantes da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CIPETI) São Carlos, que foi criada pelo decreto municipal 688 de 06 de dezembro de 2023.
O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho infantil) teve início em 1996, como ação do Governo Federal e sofreu algumas alterações até o novo desenho do programa de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
É um programa vinculado as políticas de assistência social e que tem o objetivo de fazer a prevenção e o enfrentamento às situações de trabalho infantil de crianças e adolescentes, assim como promover a articulação dos diferentes atores institucionais para a garantia da proteção social e do acesso dessas crianças e adolescentes e suas famílias aos seus direitos e a garantia da superação dessa situação que é uma violação de direito. É composto por diferentes ações estratégicas que passam pela informação, mobilização da sociedade, pela identificação dos casos de trabalho infantil de crianças e adolescentes, pela a inclusão dessas famílias em ações de proteção, ações de responsabilização e monitoramento de toda essas ações.
O enfrentamento ao trabalho infantil exige a articulação de várias políticas para assegurar a retirada e o acompanhamento das crianças e adolescentes das atividades laborais.
O poder executivo local tem o papel fundamental na orientação e condução de uma agenda pública envolvendo as diversas políticas setoriais com vistas à prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.
A terapeuta ocupacional e chefe de Seção, Roberta Justel do Pinho, disse que antes da criação da comissão existia articulações pontuais, com a formalização e a articulação das secretarias o protagonismo fica dividido, nas ações de planejamento, monitoramento, acompanhamento e proposições de ações e campanhas.
O município não faz o enfrentamento ao trabalho infantil sem a participação da Secretaria de Educação, Saúde, do Trabalho Emprego e Renda, do Esporte e Cultura, da Comunicação, Infância e Juventude e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
“A ideia é que a gente trabalhe junto, temos a tarefa de organizar esse funcionamento, nós temos um decreto que cria, prevê e estabelece os objetivos, e tem a possibilidade de convidar outros parceiros para auxiliar nesse funcionamento, como instituições de ensino, sistema S, sindicatos, portanto dependendo da discussão a gente tem um protagonismo de uma política pública, ou de outra, mas a ideia é que as ações sejam pensadas e planejadas de forma articulada entre todos os componentes”, explica Roberta Justel do Pinho.
Ela falou da existência de algumas modalidades de trabalho infantil não só em São Carlos, mas em todas as cidades, principalmente no espaço social da rua, de crianças na venda de produtos ou na prática de mendicância, no trafego de drogas, que é uma das piores forma de trabalho infantil, algumas modalidades com números possivelmente subestimado, como o trabalho infantil doméstico, em estabelecimentos comerciais, no espaço rural, sendo esse também um desafio da comissão para elaborar um diagnóstico mais próximo da realidade.
O secretário de Cidadania e Assistência Social, Rodolfo Hernane Ometto, disse que a comissão vai trabalhar para garantir os direitos das crianças de estudar, brincar, de se desenvolver como pessoa, respeitando o momento de cada uma. “A criança tem que ser respeitada para ter seu desenvolvimento, para desenvolver seus talentos, para ter alegria e ser feliz”.
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