Os fiscais tributários do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento da Secretaria Municipal de Receita e Rendas participaram de uma capacitação que abordou assuntos como Inscrição Municipal, legislação do Simples Nacional, autorregularização, malhas fiscais, combates a fraudes, controle na prática e ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
O curso foi ministrado na Fundação Educacional São Carlos (FESC) pelo professor Paulo Garcia, formado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e consultor da Prefeitura de Lérida na Espanha.
Segundo Paulo Garcia o curso consiste em apresentar a gestão e controle das empresas do Simples Nacional. “Apresentamos em tempo real se os contadores estão declarando corretamente, confrontando com a base de cálculo que o contribuinte informou ao emitir o documento fiscal com o valor declarado no Simples Nacional, mostramos as inconsistências passíveis de um auto de regularização ou ação fiscal. Esse é o grande diferencial do curso, pois mostramos na prática o que chamamos de malha fiscal, onde todos os contribuintes passam pela análise diária do que foi emitido no documento fiscal em comparação com o que foi declarado no DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional”, explicou o professor.
Com a integração entre os entes fiscalizatórios do governo federal, estadual e municipal, é importante que a fiscalização tributária municipal atualize os conhecimentos e esteja preparada para desenvolver trabalhos conjuntamente com os outros entes federativos.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, Márcio Roberto Faustino, que também esteve presente no treinamento, a pasta com o apoio do Prefeito Airton Garcia vem se empenhando na melhoria continuada do atendimento aos contribuintes municipais. “E, neste sentido, a formação e capacitação dos Fiscais de Tributos é fundamental para o melhor desempenho do atendimento aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, concluiu Faustino.
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