A Força Tarefa composta pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária interditaram na noite de sexta-feira (19) e madrugada de sábado (20) uma festa sem a devida autorização e não permitida pelo Plano São Paulo em uma chácara localizada na região do Aracê Santo Antônio.
Após denúncias no telefone 153 da Guarda Municipal, as equipes foram até o local e verificaram que a festa no estilo pancadão estava sendo realizados em as devidas licenças, bem como a atividade de festas com pessoas em pé não é permitido pelo Plano São Paulo, com intuito de prevenção a saúde pública da população e para evitar a proliferação do Covid 19. O evento foi interditado e paralisado.
Haviam no local aproximadamente 35 menores de idade. O Conselho Tutelar foi acionado e adotou as devidas medidas.
O organizador foi identificado e qualificado em registro de ocorrência pela Guarda Municipal. Todo o procedimento deverá ser encaminhado ao Ministério Público e o responsável pela festa irregular está sujeito às multas administrativas e judiciais no valor de 50 mil reais.
O secretário de Segurança Pública Coronel Samir Gardini explicou que os responsáveis pela festa sem o devido alvará e gerando aglomeração de pessoas está sujeito às penalidades do artigo 268 do Código Penal que diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime.
“A nossa intenção é sempre pensar no bem coletivo, neste momento não podemos fazer esse tipo de festa que gera aglomeração, mas precisamos fazer com que as regras sejam cumpridas”, explica Samir Gardini, secretário municipal de Segurança Pública.
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