A Prefeitura de São Carlos deu mais um passo significativo na modernização dos serviços públicos voltados ao empreendedorismo. A partir desta sexta-feira (7), o município passa a oferecer a Viabilidade Locacional Automatizada para abertura de empresas, por meio da integração ao Portal Facilita SP — plataforma do Governo do Estado de São Paulo voltada à desburocratização e liberdade econômica.
A nova ferramenta permite que empreendedores consultem, de forma imediata e 100% online, se determinada atividade comercial é permitida em um endereço específico da cidade, conforme a legislação de uso e ocupação do solo. O sistema cruza automaticamente as informações do IPTU com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a legislação municipal, emitindo a resposta em cerca de um minuto.
Avanço na modernização e liberdade econômica
O Facilita SP, criado com base na Lei Federal nº 13.874/2019 — conhecida como Lei da Liberdade Econômica — e nas normas estaduais correlatas, é parte do Programa de Liberdade Econômica e Desburocratização do Estado. O objetivo é transformar São Paulo em um grande polo de liberdade econômica, simplificando o registro, licenciamento e legalização de empresas.
Com a adesão ao programa, São Carlos passa a integrar o grupo de cidades que adotaram práticas modernas de gestão, voltadas à agilidade e transparência nos processos administrativos. “Essa integração coloca São Carlos entre os municípios mais avançados do Estado em termos de facilitação empresarial. É uma conquista que beneficia diretamente o empreendedor e fortalece o ambiente de negócios local”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Benefícios imediatos para quem empreende
Com a Viabilidade Locacional Automatizada, o processo de abertura de empresas ganha agilidade e segurança, eliminando etapas burocráticas e reduzindo significativamente o tempo de análise.
Entre os principais benefícios estão:
- Agilidade: tempo médio de resposta reduzido de dias para cerca de um minuto;
- Transparência: o empreendedor recebe resposta imediata e precisa sobre a viabilidade da atividade no local escolhido;
- Digitalização completa: o processo é 100% online, sem necessidade de deslocamento ou papelada.
A automação foi possível graças à integração dos dados de zoneamento e uso do solo de São Carlos com o sistema estadual, que permite a análise automática da compatibilidade entre atividade econômica e localização.
Desenvolvimento e geração de empregos
A Prefeitura ressalta que a iniciativa faz parte de um plano contínuo de modernização da gestão pública, voltado à atração de investimentos e geração de empregos. “Nosso compromisso é simplificar a vida do empreendedor e criar um ambiente favorável aos negócios. Modernizar é investir em desenvolvimento e oportunidades para toda a cidade”, afirmou o prefeito Netto Donato.
Com a adesão ao Facilita SP, São Carlos consolida sua posição como referência em inovação administrativa e eficiência pública, reforçando o papel do município como polo de empreendedorismo e tecnologia do interior paulista.
Empreendedores interessados já podem acessar o sistema e realizar consultas diretamente no Portal Facilita SP: https://portalfacilitasp.sp.gov.br.
