A Progresso e Habitação São Carlos (Prohab), a pedido da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou no último domingo (16/07), na ECO (Estação Comunitária) do Jardim Gonzaga, uma reunião com os moradores que precisam regularizar os imóveis.
Durante a reunião a equipe da Prohab atendeu todos os moradores e explicou como vai ser realizado todo o processo pelo Programa Cidade Legal, coordenado pelo Governo do Estado via Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
“Explicamos que a entrevista com cada morador será realizada pelos técnicos contratados pelo Estado durante a semana, quando também será realizada a coleta de cópias de documentos como RG, CPF, Certidão de Casamento ou de Nascimento ou de União Estável, se for o caso. Para facilitar para os moradores vamos deixar uma máquina para fazer as cópias desses documentos aqui na ECO do Gonzaga, portanto ninguém vai precisar gastar com isso”, explicou Rodson Magno do Carmo, presidente da Prohab.
Aproximadamente 600 imóveis do bairro devem ser regularizados, para isso a equipe do Estado vai fazer a identificação, o cadastro e a coleta de documentos. Todo esse processo é necessário para a emissão da escritura. Com esse documento os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis.
Netto Donato, secretário de Governo, acompanhou a reunião com os moradores do Gonzaga. “É muito importante que os moradores façam o cadastro para que o Estado conclua esse serviço. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda poderão contar com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros”, concluiu Netto, lembrando que o prefeito Airton Garcia pediu ao Governo do Estado celeridade nesse processo”.
O presidente do SAAE, engenheiro Mariel Olmo, acompanhou a reunião e a equipe da autarquia que esteve na ECO do Gonzaga para conhecer famílias da região que podem ser enquadradas dentro dos critérios da tarifa social de água e esgoto. “Ressaltamos que têm direito a essa medida, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e unidade usuária classificada como residencial, com cadastro atualizado em algum programa assistencial do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo. Também estão incluídos aposentados ou pensionistas que tenham renda familiar de até um salário mínimo”, enfatizou Olmo.
A equipe do Governo do Estado permanece até sábado (22/07) no Gonzaga realizando a identificação dos imóveis, cadastro e coleta de documentos.
Também acompanharam a reunião os secretários de Cidadania e Assistência Social, Rodolfo Hernani, de Relações Institucionais, Mateus de Aquino e o vereador Dé Alvim.
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