A Prefeitura de São Carlos, em cumprimento a Lei 20223/21, de autoria do vereador Bruno Zancheta e que institui o “Dezembro Verde” no município, iniciou uma campanha nas redes sociais do município e meios de comunicação para alertar sobre um problema recorrente e que se agrava a cada ano no Brasil, que são os atos de abandono de animais em períodos de férias e de festas. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais, que é celebrado em 10 de dezembro.
A Campanha visa levar também, conscientização à sociedade e chamar a atenção para a importância da denúncia, em caso de abandono e maus tratos a animais, como sendo a melhor forma de combater tal prática. O crime de abandono de animais é considerado maus tratos, deixando de ser detenção e passando a ser reclusão (prisão de 2 a 5 anos).
“O nosso objetivo “é levar conhecimento às pessoas no que diz respeito ao abandono e os maus tratos a animais, via projetos educativos nas escolas, nas ruas e nos meios de comunicação”, explica o vereador Bruno Zancheta.
O parlamentar também destacou o trabalho realizado pelas ONGs e protetoras independentes, observando que o sucesso do projeto necessita de ações conjuntas entre Legislativo e Executivo, ONGs, entidades de terceiro setor e protetoras independentes. “Enfim, precisamos de uma união de forças. Esse crime deve ser enfrentado no decorrer de todo ano, e campanhas como essa são importantes na construção de uma consciência social sobre este tema”, finalizou o vereador.
Em São Carlos o Departamento de Defesa e Controle Animal, através do Canil e Gatil Municipal, oferece aos munícipes de São Carlos, a possibilidade de ter um animalzinho de estimação de forma consciente, por meio do “Programa de Adoção” com posse responsável. Atualmente, são mantidos 160 cães e 250 gatos no local.
Os interessados em adotar cães ou gatos podem procurar o Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada da Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, munidos de RG, CPF e comprovante de endereço.
As denúncias de maus tratos podem ser feitas pelo e-mail canil.gatil@saocarlos.sp.gov.br ou na Ouvidoria da Prefeitura de São Carlos pelo telefone 3362-1080, diretamente no Departamento de Defesa e Controle Animal pelo número 3362-1304 ou no 99724-9772 no posto da Água Fria.
MAUS TRATOS
Deixar o animal preso a correntes ou cordas, mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção, sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus tratos. A Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentou a pena relacionada ao crime de maus tratos a cães e gatos de um ano e quatro meses para a pena de dois a cinco anos.
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