André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos, foi um dos palestrantes neste primeiro dia de reunião
Com o objetivo de debater temas que impactam diretamente o dia a dia e a vida do consumidor como o programa de auxílio aos consumidores superendividados e as questões de fraudes bancárias começou nesta quinta-feira (02/03) e continua na sexta-feira (03/03), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília, a 29ª reunião entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Participam do encontro os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e da sociedade civil. São Carlos está sendo representada pelo diretor do Procon, André Di Salvo.
Na abertura, os participantes puderam contar com palestra sobre atendimentos aos superendividados, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Na sequência, foram criados grupos de discussão divididos pelas regiões do país. Uma plenária de consolidação dos temas discutidos nos grupos de trabalho encerrou o primeiro dia de evento.
André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos, explicou que se discute a questão do mínimo existencial desde a Senacon de 2022 porque é necessário pensar na questão da sobrevivência do consumidor, afinal como ele vai conseguir pagar a alimentação, água, luz, comprar medicamentos e pagar o aluguel?
De acordo com Di Salvo é preciso ir além e discutir sobre a questão do mínimo socialmente digno, porque não basta a pessoa existir, precisa ter dignidade social e existe uma grande dificuldade com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) porque a Fundação Procon São Paulo tem o entendimento que o Procon não é Justiça, que pressupõe imparcialidade.
“O Procon é parcial, toma parte do lado que é a defesa do consumidor e a grande dificuldade do nosso convênio com a SEJUSC é de ampliarmos esse convênio porque entre as dificuldades de realização das audiências com a SEJUSC é o fato do órgão ser ligado a Justiça, portanto vai prezar pela imparcialidade e o desafio é conciliar a parcialidade, a defesa do consumidor com a imparcialidade nos convênios com o SEJUSC”, relatou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordou os principais temas tratados no encontro, como preço abusivo dos combustíveis, superendividamento e desinformação na internet com propósito de maximizar o lucro do prestador de serviço. “O que o povo brasileiro precisa é que haja uma regulação que funcione. Isso pressupõe a existência de normas, que sejam impregnadas no cotidiano completo do povo brasileiro”, afirmou.
Além disso, o ministro compartilhou o desejo de reforçar as parcerias com as diversas entidades que tratam da temática. “Temos conversado muito para fortalecer esses laços de cooperação, tanto nas esferas federais, mas também com as esferas estaduais e municipais”, disse. Editais e chamamentos deverão ser anunciados em breve para que o MJSP possa fornecer equipamentos de acordo com a necessidade de cada órgão.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a Senacon tem a tarefa de revitalizar o Sistema de Defesa do Consumidor e que existe uma parceria produtiva neste sentido com os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons). “A nossa secretaria não é das relações de consumo, mas sim de defesa do consumidor”, pontuou.
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