O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano intensificou as vistorias em virtude de denúncias de incêndios provocados em terrenos baldios para fazer a limpeza do local, o que é proibido por força de Lei
A Lei Municipal nº 15.751/11 estipula que é proibido o emprego de fogo como forma de limpeza de vegetação, lixo ou qualquer detritos e objetos, nos imóveis edificados e não edificados.
A Lei pune os proprietários dos terrenos que forem denunciados por incêndio. A multa para flagrante é de R$ 5,53 por metro quadrado. A pessoa autuada tem prazo de 30 dias para recorrer. Passando esse prazo, o valor da multa vai para dívida ativa do município.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Penela, somente esse ano já foram recebidas 137 denúncias. “Somente na última segunda-feira, dia 27, foram registradas 7 autuações em relação a ocorrência de fogo em terrenos particulares”, revelou o diretor.
Sem controle e com incidência sobre qualquer forma de vegetação, os incêndios, em terrenos, matas ou florestas prejudicam a vegetação, causam a morte de animais silvestres, aumentam a poluição do ar, diminuem a fertilidade do solo, além de oferecer risco de queimaduras, acidentes com vítimas e causar problemas de saúde na população.
Segundo Rodolfo Penela, a atenção e cuidados devem ser redobrados nessa época do ano. “A população deve denunciar os incêndios em terrenos. O fiscal vai até o local para analisar a situação. A intenção não é multar, mas alertar os proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, evitando problemas”, afirmou.
A ausência de chuvas favorece ocorrência de fogo em matas e florestas. Pequenos cuidados e atitudes simples podem prevenir os incêndios, portanto não jogue cigarros ou fósforos acessos nas rodovias; não faça fogueira ou queimada perto da rede elétrica, em dias quentes ou com ventos fortes; soltar, fabricar ou vender balões é crime e pode causar muitos acidentes; soltar fogos de artifícios é proibido em São Carlos e as fagulhas podem dar início a incêndios; na área rural esse é o período para fazer os aceiros, faixas ao longo das cercas onde a vegetação é completamente eliminada da superfície do solo. A finalidade é prevenir a passagem do fogo para área de vegetação, evitando-se assim queimadas ou incêndios. Ele protege cercas, postes, balancins e arames; as queimadas comprometem a segurança do motorista, já que a fumaça reduz a visibilidade, o que pode levar a acidentes, principalmente colisões traseiras. No caso do motorista se deparar com alguma queimada na rodovia, além de avisar os órgãos competentes, ele pode tomar algumas precauções para prevenir acidentes, como fechar os vidros do veículo; manter distância segura do veículo da frente; trafegar com farol baixo acesso; não ligar o pisca alerta com o veículo em movimento e não parar na faixa de rolamento.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura de São Carlos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3362-1080. A Defesa Civil (199), o Corpo de Bombeiros (193) e a Guarda Municipal (153), também recebem denúncias.
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