A Câmara Municipal de São Carlos sediou, na tarde da última quinta-feira, 11 de junho, uma audiência pública para discutir as condições da população em situação de rua e as políticas públicas desenvolvidas pelo município para atender esse público. A iniciativa foi proposta pelo vereador Edson Ferraz e reuniu representantes do Poder Executivo, Legislativo, forças de segurança, entidades sociais, órgãos de saúde e membros da sociedade civil.
Participaram da audiência os secretários municipais Gisele Santucci, de Desenvolvimento Social e Cidadania; Michael Yabuki, de Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Waldomiro Bueno, de Relações Legislativas; Alexandre Wellington de Souza, de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal; e Felipe Victor Martin Neves, de Famílias. Também estiveram presentes o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, e os vereadores Raquel Auxiliadora, Lineu Navarro e Paraná Filho.
O encontro também contou com a participação da diretora do Departamento de Gestão Ambulatorial, Lindiamara Soares; do advogado Ubirajara Goulart do Santos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do major Renato Gonzales, coordenador do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos; do comandante da Guarda Municipal, Célio Ramos de Godói; além de representantes da Cáritas Diocesana de São Carlos, agentes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais instituições envolvidas no atendimento à população vulnerável.
Durante a audiência, foram debatidas ações relacionadas à assistência social, saúde, segurança pública, acolhimento institucional e alimentação. Os participantes também discutiram os principais desafios enfrentados pelo município no atendimento à população em situação de rua, tema considerado complexo por envolver diferentes áreas da administração pública e da rede de proteção social.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou a necessidade de diferenciar pessoas em situação de vulnerabilidade social daqueles que se aproveitam desse contexto para a prática de crimes, situação que, segundo ele, contribui para a sensação de insegurança da população. De acordo com Yabuki, em 2025 foram registradas oito prisões envolvendo pessoas abordadas pelas equipes que atuam junto à população em situação de rua: uma por tráfico de drogas, quatro por furto e três de pessoas procuradas pela Justiça. Em 2026, a Guarda Municipal realizou mais de 330 atendimentos relacionados a essa população, com cinco prisões.
Na área da saúde mental, a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial, Carmem Lúcia Pereira, afirmou que muitas pessoas em situação de rua fazem uso de substâncias psicoativas como forma de enfrentar situações extremas, como frio, fome e violência. Ela informou que o CAPS realizou mais de 15 mil atendimentos no último quadrimestre e que cerca de 50 pessoas em situação de rua foram acompanhadas pela equipe no último ano, em articulação com o Centro POP. “Precisamos manter espaços de diálogo e construir linhas de cuidado intersetoriais para enfrentar um tema que impacta toda a sociedade, especialmente quem vive em situação de rua”, destacou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, classificou a questão como sensível e complexa. Ela explicou que o município mantém três serviços específicos para esse público: o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), o Centro POP e a Casa de Passagem. O SEAS atua diretamente nas ruas, com busca ativa e apresentação dos serviços disponíveis, de segunda a sábado, das 8h à meia-noite. O Centro POP oferece atendimento diurno, das 8h às 17h, com café da manhã, oficinas, encaminhamento para documentação e espaço para higiene pessoal. Já a Casa de Passagem funciona das 17h às 7h, com acolhimento noturno, alimentação e condições de higiene.
Gisele reforçou que o acolhimento é voluntário e que não há condução compulsória. “As pessoas precisam aceitar os serviços oferecidos. O município não pode obrigar ninguém a ser acolhido”, explicou. Entre os avanços apresentados, a secretária citou a celebração de um termo aditivo com a Cáritas Diocesana de São Carlos para ampliar as equipes de educadores sociais responsáveis pela busca ativa e pelo acompanhamento da população em situação de rua. Ela também informou que o município pretende retomar, no segundo semestre, o comitê de acompanhamento e discussão das políticas públicas voltadas a essa população.
Outro ponto tratado foi a reorganização da Casa de Passagem após a interrupção do atendimento em uma unidade feminina. Atualmente, o serviço conta com alas masculina, feminina e trans. Segundo a secretária, São Carlos é uma das poucas cidades do Estado de São Paulo a oferecer um espaço específico para o acolhimento da população trans.
O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, Alexandre Wellington de Souza, apresentou informações sobre a retomada dos restaurantes populares. Segundo ele, as obras estão em fase final e a reabertura será anunciada em breve pelo prefeito Netto Donato. Alexandre também informou que a nova proposta prevê isenção de pagamento para crianças e adolescentes de até 16 anos desacompanhados dos responsáveis, beneficiários do BPC/LOAS, Bolsa Família e outros programas sociais, pessoas encaminhadas pelos serviços socioassistenciais do município, além de atletas e paratletas que representam São Carlos. “Estamos preparando esses espaços com muito cuidado para garantir alimentação de qualidade e ampliar o acesso das pessoas que mais precisam”, afirmou.
A audiência pública reforçou a necessidade de integração entre assistência social, saúde, segurança, alimentação e rede de acolhimento para enfrentar um problema que envolve vulnerabilidade, direitos humanos e convivência urbana. Ao reunir diferentes setores da cidade, o encontro buscou ampliar o diálogo e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento da população em situação de rua em São Carlos.
