A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito já notificou os proprietários de 89 veículos abandonados, sendo que 7 já foram recolhidos ao pátio municipal, 37 tiveram a situação regularizada e outros 45 ainda estão sendo monitorados.
A ação está prevista no Decreto nº 109, de 18 de abril de 2018, que regulamenta a Lei 18.493/2018. São considerados veículos em estado de abandono aqueles estacionados ininterruptamente no mesmo local por período superior a 30 dias, salvo nos casos de prévia autorização do poder público municipal.
Para efeito da Lei, também é necessário constatar pelo menos 3 condições de deterioração no veículo, entre elas: ausência total ou parcial de carroceria; carroceria tomada por oxidação; sem vidros ou com vidros danificados; ausência de pneus ou de rodas ou rodas seriamente danificadas; um ou mais pneus vazios, furados e/ou danificados em sua banda de rodagem; sem motor; sem placas de identificação; sem chassi; ausência de motor ou motor danificado e painéis plásticos quebrados e/ou forração rasgadas, associadas ou não essas situações com partes faltantes, entre outras.
“Decorrido o tempo de monitoramento, o proprietário é notificado por telegrama ou até mesmo via Diário Oficial, e tem 10 dias para retirar o veículo. Quando não conseguimos identificar o proprietário do veículo, notificamos via edital. Depois de removido, o proprietário tem 60 dias para rever o veículo. Após esse prazo, o veículo é encaminhado a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente”, revela o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, lembrando que o valor arrecadado é recolhido em conta específica de aplicação de recursos das multas de trânsito.
No Diário Oficial do último dia 19 de julho, Edição 1228, foram publicadas duas portarias de notificações para retirada de veículos com características de abandono. As portarias notificam os proprietários dos seguintes veículos: GM Monza, cor azul, placas GLH 0466, localizado na rua Francisco Carlos Ribeiro da Silva, oposto ao nº 118; veículo Chrysler, modelo Neon, placas CKI 0026, localizado na rua Domingos Marini, nº 192; veículo marca Fiat, modelo Marea, cor verde, placas JOI 4997, localizado na avenida Sallum, nº 1216. Outra portaria notifica um veículo sem placas, marca Ford, modelo Escort, cor vermelha, localizado na rua Josué Marques Martins, nº 4015, com pneus vazios, bancos, faróis e lataria avariados.
Todo o trabalho de monitoramento, notificação e retirada de veículos é realizado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. As reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículo em situação abandono nas vias públicas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone 156.
