A Prefeitura de São Carlos juntamente com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR) sediou nesta quarta-feira (24/04), no Auditório “Bento Prado Júnior”, no Paço Municipal, o 1º Fórum das Cidades Acessíveis com o tema “Aqui todos somos iguais”.
Foram discutidas experiências e a construção de políticas públicas com garantia de diretos para todos, mobilidade urbana, eliminação de barreiras arquitetônicas, acessibilidade cultural e inclusão digital.
Durante todo o dia foram realizadas palestras, com especialistas acadêmicos representantes do poder público e da sociedade civil, com troca de experiências e informações mostrando como é possível avançar em direção a um futuro onde a acessibilidade seja um direito de todos.
A primeira edição do Fórum das Cidades Acessíveis discutiu em duas jornadas, sendo uma pela manhã e outra à tarde, a promoção da acessibilidade, que significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso comum.
Considerando a estrutura física das cidades, por exemplo, foram discutidas políticas públicas voltadas para a acessibilidade e inclusão, como a ampliação de calçadas regulares e a aplicação de piso tátil, a criação de equipamentos urbanos multiplamente acessíveis, o aumento da quantidade de calçadas com rampas de acesso conectadas à faixa de pedestres, a adaptação de semáforos inteligentes para PCDs, e a criação de ações de apoio à mobilidade inclusiva.
De acordo com a SMPDMR a parceria com o Governo do Estado de São Paulo já viabilizou para São Carlos o recebimento de equipamentos como cadeiras juliet e anfíbias, duas vans adaptadas, que em parceria com a Secretaria de Saúde realiza o transporte porta a porta dos pacientes que precisam de hemodiálise, quimioterapia e fisioterapia e para realizar também os transportes do serviço social, de lazer e turismo dos grupos que participam de excursões, investimento na compra de equipamentos de tecnologia assistiva e furgão para transporte.
Entre as ações desenvolvidas pela SMPDMR em 2023 estão a eleição do Conselho para a Pessoa com Deficiência, realização da Conferência Municipal, e formalização de 400 contratos de comodato.
O serviço de assistência social da SMPDMR realizou mais de 2 mil atendimentos em 2023, passou de 2.800 para 4.500 a entrega dos cartões mais acesso que identifica a Pessoa com Deficiência e oferece vários benefícios como passagens de ônibus gratuitas, prioridade no atendimento nas filas e refeições gratuitas nos restaurantes populares.
A secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Lucinha Garcia, enfatizou que o Fórum tem relevância fundamental na troca de experiência e construção de políticas públicas que visem uma sociedade mais justa e inclusiva e o evento é um passo significativo em direção a um espaço onde é possível compartilhar conhecimentos, desafiar preconceitos e encontrar soluções criativas que possam ser aplicadas no ambiente urbano.
“Para a nossa cidade e para todas as pessoas que tem deficiência essa é uma oportunidade única para que possamos levar as nossas demandas, entender e conhecer os programas e projetos das cidades da região, realizar a troca de informações para que cada cidade adapte às suas necessidades e condições. São Carlos tem uma equipe dedicada e competente para atender com todo o carinho a população do jeito que ela merece”, salientou a secretária.
Marcos da Costa, secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enfatizou que as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo terão maior eficácia na medida em ocorram parcerias e envolvimento dos municípios de acordo com a necessidades e interesses locais. “Um encontro de gestores de São Carlos com outros municípios da região, em parceria com o Estado, soma esforços e permite a reflexão, que a gente pondere a construção de caminhos, enfim um estado mais acessível, permitindo que as pessoas com deficiência exerçam na plenitude a sua cidadania, sem que haja barreiras arquitetônicas que impeçam, por exemplo, um cadeirante acessar um prédio público. A acessibilidade representa dignidade para todos nós. O estado pode ajudar os municípios promovendo essa articulação, levantando e dando visibilidade as ações, programas e recursos disponíveis”, explicou Marcos da Costa.
“A Procuradoria atua justamente visando assegurar a implantação das políticas públicas junto ao Poder Judiciário, atuando nas licitações, nos contratos e participando deste tipo de evento podemos assistir a discussão da construção destas políticas”, disse Maria Cecilia Claro Silva, representante regional da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo.
“A OAB se fez presente para representar os interesses da cidadania, um dos cuidados e prerrogativas que nós temos. O Fórum trouxe ideias e alavancou novas oportunidades, porque a sociedade precisa estar melhor preparada. Portanto, é muito importante termos olhos e atividades de planejamento para acolher estas demandas”, desatacou o Dr. Alex Oliveira Pádua, secretário geral, representando o presidente da 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Carlos, Renato Barros.
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques, representando o prefeito Airton Garcia, lembrou que como engenheiro pensa muito em eliminar a barreira física que impede a acessibilidade, mas o universo é muito maior. “Não é só o espaço físico, mas a necessidade de dar condições as pessoas com deficiência de serem protagonistas, como todo mundo. As discussões proporcionadas por esse Fórum são importantes contribuições e serão aproveitadas para a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras, onde poderemos discutir com a sociedade os impactos urbanos, as transformações e a acessibilidade”.
Ao final do Fórum foi apresentada a “Carta de São Carlos para as Cidades Acessíveis” aos representantes dos municípios de Ibaté, Araraquara, Capivari, Itirapina, Campinas, Ribeirão Preto, Águas de São Pedro e Ribeirão Bonito e das Organizações da Sociedade Civil e demais entidades.
A Carta reafirma o compromisso de debater princípios, estratégias e compromissos e assegurar direitos das pessoas com deficiência, garantir a acessibilidade, elaborar, acompanhar e orientar a execução de planos, programas e projetos pela administração municipal, seguindo os compromissos elaborados e consignados durante o Fórum.
Participaram também do Fórum os vereadores Robertinho Mori, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, a vereadora licenciada Professora Neusa, o vereador Elton Carvalho, representantes das entidades ligadas ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Carlos (COMDEFSC), como a APAE, Instituto Acorde, Espaço Azul, Associação dos Surdos de São Carlos “Jurandyra Fehr”, Instituto da Visão “O Pequeno Príncipe”, Associação Bom Samaritano e Projeto Amigos contra o Câncer (PAAC), a diretora Regional de Ensino, Débora Costa Blanco, artistas plásticos e autoridades de outros municípios presentes.
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