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TCE-SP alerta Ibaté sobre contas públicas e Fundeb

Em setembro, as despesas liquidadas superaram a arrecadação em R$ 2,86 milhões, segundo levantamento do Região em Destake com dados públicos do TCE-SP.
Redação 18 de novembro de 2026
Retrato do prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi

A notificação do TCE-SP foi dirigida ao prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu, em 13 de novembro, um alerta à Prefeitura de Ibaté sobre o risco de descumprimento das metas fiscais e a aplicação dos recursos do Fundeb. A notificação analisa os dados de setembro de 2026 declarados pelo município, foi dirigida ao prefeito Ronaldo Venturi e integra o processo TC 3763/989/26, sob relatoria de Marco Aurélio Bertaiolli. Leia a notificação.

O que diz o alerta do TCE-SP

Na análise da receita, o Tribunal apontou tendência de descumprimento das metas fiscais e orientou a Prefeitura a acompanhar a arrecadação para avaliar a necessidade de ajustes. Na análise da despesa, registrou a ocorrência de déficit e indicou tendência de desequilíbrio financeiro. A mesma notificação apontou atraso na entrega de dois documentos referentes a setembro, o balancete isolado da conta contábil e o balancete isolado da conta corrente.

O Tribunal citou o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela lei, se ao fim de um bimestre a arrecadação indicar risco de descumprimento das metas de resultado primário ou nominal, devem ser adotadas medidas de limitação de empenhos e da movimentação financeira, conforme os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Como a reportagem apurou a diferença de R$ 2,86 milhões

O Região em Destake consultou os arquivos de Receita Detalhada e Despesa Detalhada do Painel do Município de Ibaté, mantido pelo TCE-SP. A reportagem filtrou os lançamentos da Prefeitura e comparou a receita arrecadada com as despesas liquidadas. Em setembro, a Prefeitura arrecadou R$ 14.675.499,32 e liquidou R$ 17.535.264,76 em despesas, uma diferença de R$ 2.859.765,44. Consulte os arquivos no painel do TCE-SP.

No acumulado de janeiro a setembro, a mesma apuração identificou R$ 134.870.289,87 em receitas arrecadadas e R$ 136.009.339,71 em despesas liquidadas, diferença de R$ 1.139.049,84. Os dois valores resultam da soma dos lançamentos públicos feita pela reportagem. A notificação do TCE-SP não informa o valor nem a memória de cálculo do déficit citado no alerta.

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Despesas liquidadas do Fundeb equivaliam a 81,12% da receita até setembro

Nos mesmos arquivos do Tribunal, o Região em Destake apurou R$ 25.895.498,47 em receitas vinculadas ao Fundeb de janeiro a setembro, incluindo rendimentos bancários. As despesas liquidadas com recursos do exercício somaram R$ 21.005.793,68, excluídos os lançamentos identificados como de anos anteriores. A divisão desses valores resulta em 81,12%, percentual parcial calculado pela reportagem. O TCE-SP classificou o percentual de aplicação como desfavorável, mas não informou o índice usado na fiscalização.

O artigo 25 da Lei nº 14.113/2020 determina que os recursos do Fundeb sejam aplicados no exercício em que foram recebidos. A lei permite utilizar até 10% nos quatro primeiros meses do exercício seguinte, mediante abertura de crédito adicional. Como o levantamento da reportagem vai até setembro, a verificação do cumprimento dessa regra depende dos dados de encerramento do exercício.

No site da Prefeitura, a reportagem localizou o parecer nº 001/2026 do Conselho Municipal do Fundeb, publicado em 30 de setembro e referente ao segundo quadrimestre, de maio a agosto. Já a consulta ao Siconfi, do Tesouro Nacional, não retornou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de Ibaté para o quinto bimestre, que abrange setembro e outubro. 

Espaço para manifestação

O Região em Destake mantém espaço aberto para que o prefeito Ronaldo Venturi se manifeste sobre os apontamentos do TCE-SP e os dados desta reportagem. Em ocasiões anteriores em que o portal buscou ouvi-lo, Venturi publicou comentários com críticas ao veículo e a seus proprietários e abordou as reportagens em transmissões ao vivo nas redes sociais, nas quais apresentou sua versão aos seguidores. Caso o prefeito encaminhe um posicionamento sobre o alerta, a manifestação será incluída nesta matéria.

Retrato do prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi
A notificação do TCE-SP foi dirigida ao prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi.

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